Prefeitura de Guaiúba

INEXIGIBILIDADE: 10.003/2024-INX - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data da abertura: 29/02/2024

Data da divulgação do extrato: 07/03/2024

Data da ratificação: 07/03/2024

Data da divulgação da ratificação: 07/03/2024

Valor estimado: R$ 80.000,00 (oitenta mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ARTISTICOS DESTINADOS À APRESENTAÇÃO DE SHOW MUSICAL NACIONAL, DA BANDA LAGOSTA BRONZEADA, EM ALUSÃO A COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DE 37 ANOS DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DA CIDADE DE GUAIUBA/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre a empresas mencionadas, que representa renomada banda no cenário musical nacional. A empresa selecionada, detentora de renome e prestígio nacional, destaca-se no mercado musical atual. O interesse manifestado por essas bandas e os documentos apresentados comprovam a propriedade ou exclusividade dos direitos artísticos, validando sua escolha para a realização dos eventos artísticos em Guaiúba/CE. A decisão baseou-se não apenas na reputação consolidada dessas bandas, mas também na manifestação de interesse e na apresentação de propostas, reforçando a transparência e a legalidade do processo de contratação. O objetivo é assegurar a excelência e a relevância dos eventos, contribuindo para a promoção da cultura e do entretenimento na comunidade de Guaiúba/CE.

Justificativa do preço

A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer Administração. Sendo a justificativa do preço um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos, a teor do inciso VII, do artigo 72 da Lei Federal n.º 14.133/21, registra-se que o preço a ser pago encontra-se compatível com os preços praticados pela referida empresa junto a outros órgãos, conforme comprovantes abaixo especificados nos links e anexos do mapa de preços constante dos autos, tendo a proposta o valor global a seguir explicitados:

Fundamentação legal

(Art. 72, inciso VII da Lei Federal n.º 14.133/21)

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
07/03/2024	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÕES DA PMG

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	ROSICLEIA DA SILVA MAGALHAES
Responsável pela Informação	ROSICLEIA DA SILVA MAGALHAES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	GERMANO MONTE PALACIO
Responsável pela Ratificação	PAULO CESAR FARIAS LIMA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E JUVENTUDE	PAULO CESAR FARIAS LIMA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
CERTUS PROJETOS, EVENTOS E PUBLICIDADES LDTA - ME	23.381.575/0001-05	VENCEDOR	80.000,00

Andamento

DATA: 08/03/2024 - 16:00 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: PAULO CESAR FARIAS LIMA

DATA: 29/02/2024 - 14:01 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ROSICLEIA DA SILVA MAGALHAES

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
AUTORIZAÇÃO E DETERMINAÇÃO	PDF	520KB
TERMO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO	PDF	3MB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	327KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO Nº 10.003.2024 -INX	PDF	313KB
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO Nº 10.003.2024 - INX	PDF	304KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
07/03/2024	CONTRATO ORIGINAL	20240059	2024	CERTUS PROJETOS, EVENTOS E PUBLICIDADES LDTA - ME	80.000,00	07/03/2024 07/06/2024

Lista de licitações.

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