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Dispensa - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 01.24.03.2020 - EXERCÍCIO: 2020 - Fechada Imprimir
Informações principais
Tipo: Menor Preço
Data do extrato: 27/03/2020
Data da divulgação do extrato: 27/03/2020
Data da ratificação: 27/03/2020
Data da divulgação da ratificação: 27/03/2020
Objeto da licitação: AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES DESTINADOS AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, COMBATE E ENFRENTAMENTO AO CORONA VÍRUS (COVID-19) DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA/CE
Motivo da escolha

Motivo da escolha do fornecedor

Após contato telefônico com diversas empresas fornecedoras do ramo - objeto a ser contratado, todas estas não manifestaram interesse na Comercialização para com este órgão, haja vista a crise mercadológica dos produtos a que se propõe. Sendo assim, seguiu-se com a busca aos demais interessados, abrindo o leque, inclusive, aos possíveis interessados varejistas, estendendo a procura também via farmácias. Em âmbito locai, as mesmas não manifestaram interesse, e/ou não atendiam aos documentos mínimos de contratação e/ou não aportaram a quantidade de itens suficientes ao demandado. Daí, estendeu-se mais ainda as possibilidades mediante consultas realizadas nas regiões circunvizinhas, onde, finalmente, a empresa PREMIUM COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA atendeu a todas as condições demandadas, manifestando, deste modo, interesse na contratação emergencial. Logo, justifica-se a razão da escolha desta empresa para a presente contratação.

Justificativa do preço

Os preços contratados tiveram como base os valores ofertados na proposta de preços da empresa a qual se manifestou interessada na contratação. Considerou-se o fato de que tais valores encontravam-se abaixo dos vaiores orçados pela administração municipal, mediante aferição comparativa entre os preços ofertados e valores propostos e orçamento existente por parte da Secretaria competente, onde, ao final, comprovou-se a vantajosidade e economicidade no feito. A abrangência dos preços e fornecedores se deu primordialmente no mercado local e ou regional. Demais informações quanto aos preços orçados e firmados encontra-se apresentadas nos autos do presente processo.

Fundamentação legal

A presente dispensa de licitação encontra amparo no DECRETO MUNICIPAL N5 019/2020 DE 23 DE MARÇO DE 2020 C/C ARTIGO 42, CAPUT, DA LEI FEDERAL N2 13.979 DE 06 DE FEVEREIRO 2020 C/C MEDIDA PROVISÓRIA 926 DE 20 DE MARÇO DE 2020 C/C O ARTIGO 242, INCISO IV DA LEI FEDERAL N2 8,666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E DEMAIS NORMATIVAS RELATIVAS À MATÉRIAIS NORMATIVAS RELATIVAS À MATÉRIA
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
27/03/2020 Outros Meios de Publicação QUADRO DE AVISOS E PUBLICAÇÕES
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão KARINE DOS SANTOS COSTA NOGUEIRA
Responsável pela Informação KARINE DOS SANTOS COSTA NOGUEIRA
Responsável pela Ratificação MARIA CLEONICE ALMEIDA APOLONIO
Órgãos
Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Participantes
Participante Resultado
PREMIUM COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENT VENCEDOR
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO No 01.24.03.2020 SAÚDE PDF 751KB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA + CERT. DE PUBLICAÇÃO PDF 94KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 46KB
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 57KB

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