Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 0021/1989
29/08/1989
ALTERA O ART. 016 DA LEI Nº 001 DE 23 DE JANEIRO DE 1989, QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
