Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1261/2025
30/10/2025
RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL PARA O MUNICÍPIO A FESTA RELIGIOSA E SOCIAL NOVENÁRIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS, NO DISTRITO DE ÁGUA VERDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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