Modalidade: COMPRAS E SERVIÇOS
Responsável: MARIA ZULEIDE AMORIM MUNIZ
Portal dos terceiros: ACONTRATAÇÃO
PERÍODO: 06/12/2023 14:36 - 11/12/2023 16:00
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA TÉCNICO-ESPECIALIZADA E PERSONALIZADA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA/CE, EM DEMANDAS JUDICIAIS, BEM COMO PRESTAR SUPORTE CONSULTIVO NAS DEMANDAS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE FIGUREM COMO CONTRATANTES EM MATÉRIAS PROCESSUAIS, JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS EM TODAS AS INSTANCIAS, INCLUSIVE JUNTO AOS TRIBUNAIS SUPERIORES (SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO) E ADMINISTRATIVOS (TRIBUNAL DE CONTAS), BEM COMO O AJUIZAMENTO DE CAUSAS JUDICIAIS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DAS INSTÂNCIAS SUPERIORES E ASSESSORIA TRIBUTÁRIA.
