PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUAIUBA: /2026
Informações das publicações
Data: 13/01/2026
Exercício: 2026
Tipo: PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUAIUBA
Descrição: PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUAIÚBA CE
O Plano Municipal de Assistência Social de GUAIÚBA constitui o principal
instrumento de planejamento da política pública de assistência social no
âmbito municipal, orientando a organização, a gestão e o financiamento das
ações socioassistenciais no período de 2026 a 2029. É um documento estratégico de planejamento, gestão e avaliação da Política de Assistência Social no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), em consonância com os princípios constitucionais da seguridade social, com a Lei Orgânica da Assistência Social LOAS (Lei nº 8.742/1993), a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e as normativas operacionais que regulamentam a organização e a oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais no território.
