PLANO MUNICIPAL DE AGENDA TRANSVERSAL 2025 A 2028 DO MUNICIPIO DE GUAIUBA: /2026
Informações das publicações
Data: 13/01/2026
Exercício: 2026
Tipo: PLANO MUNICIPAL DE AGENDA TRANSVERSAL 2025 A 2028 DO MUNICIPIO DE GUAIUBA
Descrição: Alinhado ao PPA Municipal
A Agenda Transversal é um instrumento estratégico de gestão pública que organiza ações integradas entre diferentes áreas governamentais, garantindo que temas prioritários e sensíveis como criança e adolescência, mulheres, igualdade racial, meio ambiente, população idosa, comunidades quilombolas, pessoas com deficiência e população LGBTQIAPN+ sejam tratados de forma articulada, contínua e efetiva.
No âmbito do Plano Plurianual (PPA), a Agenda Transversal assegura que essas pautas sejam incorporadas às políticas públicas de maneira estruturada, evitando que fiquem isoladas ou fragmentadas. Ela promove o diálogo entre secretarias, o planejamento conjunto e o alinhamento entre metas, recursos e responsabilidades, fortalecendo a governança municipal.
Ao integrar diferentes políticas no PPA, a Agenda Transversal potencializa resultados, otimiza investimentos, amplia o alcance das ações e garante o atendimento às necessidades reais da população. Dessa forma, torna-se uma ferramenta essencial para promover equidade, inclusão, desenvolvimento sustentável e garantia de direitos no município de Guaiúba.
2. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
Constituição Federal de 1988;
Lei Orgânica da Assistência Social LOAS (Lei nº 8.742/1993);
Sistema Único de Assistência Social SUAS;
Lei Orgânica da Saúde SUS (Lei nº 8.080/1990);
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LDB (Lei nº 9.394/1996);
Estatuto da Criança e do Adolescente ECA;
Estatuto da Pessoa Idosa;
Estatuto da Pessoa com Deficiência;
Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial;
Política Nacional de Saúde Integral da População LGBTQIAPN+;
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável ODS;
Plano Plurianual de Guaiuba 20252028.
3. OBJETIVO GERAL
Garantir a implementação integrada das Agendas Transversais previstas no PPA de Guaiuba, por meio da atuação intersetorial das Secretarias de Assistência Social, Saúde e Educação, assegurando proteção social, equidade, inclusão e qualidade de vida até 2028.
4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Integrar ações, programas e serviços das políticas setoriais;
Assegurar atendimento qualificado aos públicos prioritários do PPA;
Promover prevenção de riscos sociais e violação de direitos;
Fortalecer a rede de proteção social nos territórios;
Monitorar e avaliar resultados das agendas transversais.
5. ESTRUTURA DAS AGENDAS TRANSVERSAIS EM QUADROS OPERACIONAIS
A seguir, as Agendas Transversais são apresentadas em formato de quadro, permitindo a inclusão e atualização contínua de ações específicas por Secretaria (Assistência Social, Saúde e Educação), conforme execução do PPA 20252028.
