Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 25/08/2021
Descrição: ALTERA O DECRETO Nº 022-A/2004, QUE NUCLEIA AS ESCOLAS DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 288/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
   
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