Data do decreto: 14/07/2026
Descrição: INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL GESTORA E TÉCNICA RESPONSÁVEL PELA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUAIÚBA 20262036 E DISPÕE SOBRE A ARTICULAÇÃO E O APOIO ÀS INSTÂNCIAS PARTICIPANTES.
Secretaria: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO