Exerce a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da Administração Pública direta e seus orgãos, bem como das entidades da Administração indireta, no que concerne a legalidade, impessoalidades, moralidade, publicidade, eficiência e também legitimidade, economicidade, transparência e objetivo público.
Informações atualizadas em: 08/04/2024 11:56:28
Controle preventivo da despesa pública e Auditorias Ordinárias e Especiais.
O orgão, dotado de independência técnica, manifesta-se mediante informações, instruções, relatórios, inclusive de gestão fiscal, auditorias, inspeções, pareceres e outros pronunciamentos. Atua, ainda, na identificação e correção de possíveis irregularidades e tem, entre suas atribuições, a de colaborar para desempenhos mais eficientes na aplicação de recursos públicos.
