Carta de Serviços

Lei 13.460, de 26 de junho de 2017.

ALVARA DE CONSTRUÇÃO

ALVARA DE CONSTRUÇÃO (PESSOA FISICA E PESSOA JURIDICA)

Informações atualizadas em: 25/10/2023 11:42:24

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  • CARTEIRA DE IDENTIDADE - RG
  • CPF
  • CNPJ (QUANDO FOR PESSOA JURIDICA)
  • ART-CREA OU RRT-CAU
  • TERMO DE RESPONSABILIZAÇÃO
  • PROJETO ARQUITETONICO COMPLETO (HIDRAULICO, ELETRICO ESTRUTURAL E OUTROS)
  • INSCRIÇÃO DO IMOVEL (QUANDO HOUVER)
  • DOCUMENTO DE COMPRA E VENDA (QUANDO NÃO HOUVER INSCRIÇÃO DO IMOVEL)
HORÁRIO ATENDIMENTO: 08 hs as 14hs
De acordo com os metros quadrados que será utilizado baseado na ART-CREA ou RRT-CAU.
1ª Etapa: Presencial (Prefeitura) com a apresentação dos documentos acima citados;
2ª Etapa: Avaliação dos documentos entregue por pessoal competente (engenheiro ou arquiteto);
3ª Etapa: Pagamento e o recebimento do documento solicitado.
10 (dez) a 15(quinze) minutos (dependendo da complexidade do alvará solicitado).

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