| 21/09/2023 | RESULTADO FINAL | | 2023 | RESULTADO FINAL |
| 19/09/2023 | RESULTADO DEFINITIVO (HOMOLOGAÇÃO) DOS PEDIDOS DE INSCRIÇÃO E CONVOCAÇÃO PARA A PROVA OBJETIVA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE PROVAS E TÍTULOS PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO E DÁ OUTRAS INFORMAÇÕES PERTINENTES. | | 2023 | RESULTADO FINAL |
| 18/09/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DA SELEÇÃO PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFESSORES SUBSTITUTOS-EDITAL N°03/2023 | | 2023 | RESULTADOS DAS PRELIMILARES |
| 14/09/2023 | RESULTADO PRELIMINAR DOS PEDIDOS DE INSCRIÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARFA BANCO DE GESTORES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE GUAIÚUBA. | | 2023 | RESULTADOS DAS PRELIMILARES |
| 12/09/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXPEDIENTE DE SEXTA-FEIRA,15 DE SETEMBRO DE 2023. | | 2023 | DECRETO |
| 06/09/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXPEDIENTE DE SEXTA-FEIRA, 08 DE SETEMBRO DE 2023. | | 2023 | DECRETO |
| 06/09/2023 | EDITAL DE ABERTURA N° 003/2023-PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSORES SUBSTITUTOS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO | | 2023 | EDITAL |
| 06/09/2023 | PORTARIA DA COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA PROFESSORES SUBSTITUTOS 2023-EDITAL N° 003/2023 | | 2023 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| 05/09/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE GUAIÚBA, LOCALIZADO À MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 KM 26, PARA ARAQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CORANTES LTDA EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 05/09/2023 | EDITAL DE CONVOCAÇÃO N° 002/2023 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 04/09/2023 | EDITAL DE ABERTURA Nº 02/2023- PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA BANCO DE GESTORES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA | | 2023 | EDITAL |
| 31/08/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL QUE INDICA EM ÁGUA VERDE AO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 31/08/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE GUAIÚBA, LOCALIZADO À MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 KM 26, PARA PLASVAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 31/08/2023 | REAJUSTA A TABELA CONSTANTE DE ANEXO DA LEI Nº 1058/2022 DE 19 DE MAIO DE 2022, NO PONTO EM QUE DEFINE A QUANTIDADE DE SECRETÁRIOS E COORDENADORES ESCOLARES LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUAIUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 31/08/2023 | ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1120, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 31/08/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ABRIR CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO,JUNTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA,PECUARIA E MEIO AMBIENTE,SECRETARIA DE CULTURA E JUVENTUDE,SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E HABITAÇAO O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 30/08/2023 | PORTARIA Nº 009/2023 REFERENTE A COMISSÃO ORGANIZADORA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA BANCO DE GESTORES ESCOLARES DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA. | | 2023 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| 28/08/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. | | 2023 | DECRETO |
| 25/08/2023 | PRORROGA, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO EXPEDIENTE CORRIDO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 22/08/2023 | SEGUNDO ADITIVO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE GUAIÚBA-CE - EDITAL N° 001/2023 | | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 21/08/2023 | DENOMINA A RUA ALTO SANTO ANTONIO NO DISTRITO DE DOURADO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 21/08/2023 | DENOMINA A RUA DA PRIMAVERA NO DISTRITO DE DOURADO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 21/08/2023 | DENOMINA A RUA DA PAZ NO DISTRITO DE DOURADO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 21/08/2023 | DENOMINA A RUA DA FELICIDADE NO DISTRITO DE DOURADO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 21/08/2023 | DENOMINA A RUA DA ESPERANÇA NO DISTRITO DE DOURADO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 21/08/2023 | DENOMINA A RUA JOÃO PEIXOTO LINS NO DISTRITO DE DOURADO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 21/08/2023 | DENOMINA A RUA FRANCISCO ALVES PEIXOTO NO DISTRITO DE DOURADO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 21/08/2023 | DENOMINA A RUA ANTONIA ALVES FEITOSA NO DISTRITO DE DOURADO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 21/08/2023 | DENOMINA A RUA ANTÔNIO FREIRE FILHO NO DISTRITO DE DOURADO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 21/08/2023 | DENOMINA A RUA JOSÉ ALVES DA COSTA NO DISTRITO DE DOURADO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 21/08/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 COM O SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 21/08/2023 | CONVOCAÇÃO DE N° 01 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUAIÚBA | | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 18/08/2023 | ERRATA DE N° 003 REFERENTE AO EDITAL DE N° 09/2023 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | | 2023 | ERRATA |
| 16/08/2023 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO GUAIÚBA-CE | | 2023 | EDITAL |
| 09/08/2023 | EDITAL 008/2023- LOCAL E HORÁRIO DA ENTREVISTA DO EDITAL 001/2023 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO GUAIÚBA-CE | | 2023 | EDITAL |
| 08/08/2023 | EDITAL 007/2023 RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO GUAIÚBA-CE | | 2023 | EDITAL |
| 08/08/2023 | EDITAL 006/2023-PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE | | 2023 | EDITAL |
| 08/08/2023 | ERRATA N° 002 | | 2023 | ERRATA |
| 02/08/2023 | EDITAL 005/2023 RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO GUAIÚBA-CE. | | 2023 | EDITAL |
| 02/08/2023 | SEGUNDO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE GUAIÚBA-CE - EDITAL N° 001/2023 | | 2023 | EDITAL |
| 01/08/2023 | GABARITO | | 2023 | GABARITO |
| 28/07/2023 | RESULTADOS DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS E DOS RECURSOS INDEFERIDOS. | | 2023 | EDITAL |
| 28/07/2023 | | 3º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/07/2023 | LOCAL DE PROVA | | 2023 | EDITAL |
| 26/07/2023 | PRIMEIRO ADITIVO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL DE GUAIÚBA-CE- EDITAL N° 001/2023 | | 2023 | ADITIVO AO EDITAL |
| 24/07/2023 | RELAÇÃO DAS INSCRIÇÕES APTOS DO EDITAL 001/2023 DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE. | | 2023 | EDITAL |
| 17/07/2023 | ALTERA A LEI Nº 1.121/2023, QUE DISCIPLINA O CRITÉRIO DE BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO DE QUALQUER NATUREZA DO SERVIÇO DE CORRETORES E AGENTES DE SEGUROS, DE PLANOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DE SAÚDE, ATIVIDADES DE COBRANÇAS E INFORMAÇÕES CADASTRAIS, ATIVIDADES DE INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS EM GERAL, EXCETO IMOBILIÁRIOS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 14/07/2023 | ERRATA N° 01, que se refere ao Processo Seletivo Simplificado, Edital nº 001/2023 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE | | 2023 | ERRATA |
| 13/07/2023 | DISPÕE SOBRE A RETENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE RENDA (IR) NOS PAGAMENTOS EFETUADOS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES MUNICIPAIS PELO FORNECIMENTO DE BENS E PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS. | | 2023 | DECRETO |
| 12/07/2023 | EDITAL DE ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE | | 2023 | EDITAL |
| 11/07/2023 | RESOLUÇÃO N° 08/2023 EM QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA PROVA DE CONHECIMENTOS, CONFORME EDITAL 01/2023 DO CMDCA. | | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 10/07/2023 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE JUNTA MÉDICA PARA AVALIAÇÃO DOS CANDIDADTOS DO CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA. | | 2023 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| 10/07/2023 | PLANO MUNICIPAL DE SAUDE | QUADRIENAL | 2023 | PLANO MUNICIPAL DE SAUDE 2022-2025 |
| 10/07/2023 | | | 2023 | LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO |
| 07/07/2023 | | | 2023 | LISTA DE ESPERA DE CRECHE |
| 05/07/2023 | PRIMEIRO EDITAL DA CONVOCAÇÃO PARA NOMEAÇÃO E POSSE DO CONCURSO MUNICIPAL DE GUAIUBACE - EDITAL N° 001/2023 | | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 05/07/2023 | RESULTADO DA PROVA DE AVALIAÇÃO DOS CANDIDATOS DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR | | 2023 | RESULTADO |
| 03/07/2023 | GABARITO OFICIAL DA PROVA AFERIÇÃO DE CONHECIMENTOS | | 2023 | RESULTADO |
| 30/06/2023 | DISCIPLINA O CRITÉRIO DE RECEITA DO SERVIÇO DE CORRETORES E AGENTES DE SEGUROS, DE PLANOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR E DE SAÚDE, ATIVIDADES DE INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE SERVIÇOS E NEGÓCIOS EM GERAL, EXCETO IMOBILIÁRIOS, ATIVIDADES DE COBRANÇAS E INFORMAÇÕES CADASTRAIS, INCLUINDO O ITEM NA LEI Nº 404/2005, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 26/06/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 26/06/2023 | | ANUAL | 2024 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 26/06/2023 | ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1074, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 26/06/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 21/06/2023 | RESOLUÇÃO N° 06/2023 EM QUE DISPÕE SOBRE A 2ª RETIFICAÇÃO DO CALENDÁRIO DO PROCESSO DE ESCOLHA UNIFICADO DE CONSELHEIROS TUTELARES. | | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 16/06/2023 | LISTA DEFINITIVA DOS CANDIDATOS DEFERIDOS NO PROCESSO DE ELEIÇÃO UNIFICADO DE CONSELHEIROS TUTELARES. | | 2023 | EDITAL |
| 06/06/2023 | CRIA O PROGRAMA DE BOLSAS TUTORIA/MONITORIA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 06/06/2023 | REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DE ANEXO DA LEI Nº 1058/2022 DE 19 DE MAIO DE 2022, NO PONTO EM QUE DEFINE A REMUNERAÇÃO DOS COORDENADORES E DIRETORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUAIUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 06/06/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 COM A LIGA DE CULTURA, ESPORTIVA E SOCIAL DE GUAIUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 06/06/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023 COM A ASSOCIAÇÃO DOS VICE-PREFEITOS DO ESTADO DO CEARÁ AVIPRECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 05/06/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DOS DIAS 08 E 09 DE JUNHO DE 2023, NA FORMA QUE INDICA. | | 2023 | DECRETO |
| 30/05/2023 | ATUALIZAÇÃO DA TABELA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MUNICÍPIO CONSIDERANDO A INSTITUIÇÃO DE PISO SALARIAL DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 30/05/2023 | | 1° QUADRIMESTRE | 2023 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/05/2023 | | 2º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/05/2023 | FIXA O VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE GUAIÚBA, A VIGORAR A PARTIR DO DIA 1º DE MAIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 19/05/2023 | RELAÇÃO DE CANDIDATOS INSCRITOS E ABERTURA DE PRAZO PARA IMPUGNAÇÕES | | 2023 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| 17/05/2023 | DETERMINA A FIXAÇÃO DE AVISOS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS CONTRA A DISCRIMINAÇÃO POR ORIENTAÇÃO SEXUAL OU IDENTIDADE DE GÊNERO. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 15/05/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 15/05/2023 | DISPÕE SOBRE A FORMA E A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 08/05/2023 | RESOLUÇÃO N° 05/2023 EM QUE PRORROGA AS INSCRIÇÕES PARA O PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE GUAIUBA | | 2023 | RESOLUÇÃO |
| 08/05/2023 | CORRIGENDA N° 001/2023 QUE DIZ RESPEITO AO PROCESSO DE ESCOLHA DOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE GUAIÚBA-CE. | | 2023 | CORRIGENDA |
| 05/05/2023 | ALTERA A LEI Nº 337/2003, REATIVANDO A ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA MARIA CAVALCANTE LEITE COM SUA RESPECTIVA MODALIDADE DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 05/05/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 02/05/2023 | DENOMINA ESTÁDIO ANTONIO FERREIRA DA SILVA (TONHÃO), O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO DISTRITO DE SÃO JERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2023 | DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2023 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2023 | ORIENTAÇÃO TÉNICA QUANTO À PRESTAÇÃO DE CONTAS NA CONCESSÃO DE DIÁRIAS E PASSAGENS AEREAS | | 2023 | ORIENTAÇÕES TÉCNICAS |
| 02/05/2023 | ORIENTAÇÃO TÉCNICA SOBRE A INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS MUNICIPAS | | 2023 | ORIENTAÇÕES TÉCNICAS |
| 02/05/2023 | ORIENTAÇÃOO TÉNICA SOBRE O PERCENTUAL DE GASTOS COM PESSOAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | | 2023 | ORIENTAÇÕES TÉCNICAS |
| 28/04/2023 | ESTABELECE A NOVA ESTRUTURA E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO TUTELAR DE GUAIUBA, ALTERANDO E REGULANDO A LEI MUNICIPAL Nº 656, DE 28 DE JUNHO DE 2013 QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL Nº 563, DE 26 DE ABRIL DE 2010, POR MEIO DA QUAL SE CRIOU O CONSELHO TUTELAR NO MUNICÍPIO DE GUAIUBA E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 28/04/2023 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 28/04/2023 | DETERMINA CRITÉRIOS PARA OCUPAÇÃO URBANA CONSORCIADA COM FINALIDADE INDUSTRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 27/04/2023 | DISPOE SOBRE O ACRESCIMO DE 5% (CINCO POR CENTO) AO PERCENTUAL MAXIMO PARA A CONTRATACAO DE OPERACOES DE CREDITO COM DESCONTO AUTOMATICO EM FOLHA DE PAGAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 27/04/2023 | INSTITUI O "PROGRAMA DE ATENCAO INTEGRAL AO AUTISMO" NO MUNICIPIO DE GUAIUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 27/04/2023 | INSTITUI NO MUNICIPIO DE GUAIUBA A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZACAO DO AUTISMO, A SER CELEBRADA, ANUALMENTE, A PARTI DO DIA 2 DE ABRIL, QUANDO É COMEMORADO O DIA MUNDIAL DE CONSCIENTIZACAO DO AUTISMO. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 04/04/2023 | DECRETA PONTO FACULTATIVO EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O EXPEDIENTE DO DIA 06 DE ABRIL DE 2023, QUINTA-FEIRA DA SEMANA SANTA, NA FORMA QUE INDICA. | | 2023 | DECRETO |
| 01/04/2023 | O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Guaiuba abre inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar de Guaúba/CE pelo período que se inicia em 10 de Janeiro de 2024 a 09 de Janeiro de 2028. | | 2023 | EDITAL |
| 30/03/2023 | | 1º BIMESTRE | 2023 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/03/2023 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE GUAIUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 28/03/2023 | DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO DOS REGIMES JURÍDICOS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA A INTEGRAL APLICABILIDADE DA LEI FEDERAL N. 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE INSTITUIU NOVO REGIME DE LICITAÇÕES E CONTRATOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL. | | 2023 | DECRETO |
| 23/03/2023 | CONVOCA A 14° CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. | | 2023 | DECRETO |
| 20/03/2023 | AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MARIA NAS ESCOLAS, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA DIVULGAÇÃO DA LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006, LEI MARIA DA PENHA, NO AMBIENTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 20/03/2023 | DENOMINA A RUA JOAO BARROSO DO NASCIMENTO NA SEDE DO MUNICIPIO | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 20/03/2023 | DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA DE JOSE MAURO PINHEIRO DA SILVA NO DISTRITO DO SAO JERONIMO | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 20/03/2023 | DISPOE SOBRE AUMENTO DA MARGEM CONSIGNAVEL, ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 1.072 EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL N° 14.509,DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 10/03/2023 | DENOMINA A QUADRA POLIESPORTIVA DE JOSÉ PAIVA FILHO | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 09/03/2023 | Altera a Lei Municipal nº 964, de 21 de outubro de 2019 e com as alterações da Lei nº 971 de 03 de dezembro de 2019 e da Lei nº 1.095 de 07 de março de 2023, que dispõe sobre a doação de um terreno no Distrito Industrial de Guaiuba, localizado a margem direita da Rodovia CE 060 KM 26 à FORPACK INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 07/03/2023 | ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 964, DE 21 DE OUTUBRO DE 2019 E COM AS ALTERAÇÕES DA LEI Nº 971 DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIUBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 KM 26 À FORPACK INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 28/02/2023 | ORIENTAÇÃO TÉCNICA À RESPEITO DO ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS AVENÇADOS PELAS UNIDADES GESTORAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIUBA/CE | | 2023 | ORIENTAÇÕES TÉCNICAS |
| 27/02/2023 | DISPÕE SOBRE PISO SALARIAL AOS SERVIDORES MOTORISTAS EFETIVOS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 27/02/2023 | DECRETA, EM CARÁTER EXPERIMENTAL, HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO-EXPEDIENTE CORRIDO-DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 24/02/2023 | 4ª CONVOCAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICIPIO DE GUAIÚBA/CE. | | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 14/02/2023 | DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NO PERIODO CARNAVALESCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 14/02/2023 | REGULAMENTA A LEI Nº 1.086, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO MATERIAL ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE GUAIUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 10/02/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR E COMPLEMENTAR O VALOR DO CONVENIO PARA O EXERCICIO DE 2023 COM A SOBEF - SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMILIA E APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAIS DE GUAIUBA/CE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 10/02/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, JUNTO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 10/02/2023 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ABRIR CREDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORCAMENTO, JUNTO SECRETARIA DE EDUCACAO E DESPORTO, O CREDITO ESPECIAL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 10/02/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA , O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 349.966,67 (TREZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E SETE CENTAVOS) PARA O FIM QUE INDICA. | | 2023 | DECRETOS MUNICIPAIS - CONTABILIDADE |
| 10/02/2023 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA , O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.408.039,25 (TRÊS MILHÕES, QUATROCENTOS E OITO MIL, TRINTA E NOVE REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS) PARA O FIM QUE INDICA. | | 2023 | DECRETOS MUNICIPAIS - CONTABILIDADE |
| 10/02/2023 | CONTEÚDO PROGRAMÁTICO | | 2023 | CONTEÚDO PROGRAMÁTICO |
| 10/02/2023 | EDITAL N° 001/2023-CONCURSO PÚBLICO- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DE GUAIÚBA. | | 2023 | EDITAL |
| 10/02/2023 | INSCRIÇÕES | | 2023 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| 10/02/2023 | CRONOGRAMA | | 2023 | CRONOGRAMA |
| 10/02/2023 | RELAÇÃO DOS CARGOS, SALÁRIOS E PRÉ-REQUISITOS | | 2023 | RELAÇÃO DOS CARGOS, SALÁRIOS E PRÉ-REQUISITOS |
| 07/02/2023 | 3ª CONVOCAÇÃO AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA/CE. | | 2023 | RECONVOCAÇÃO |
| 03/02/2023 | 2ª CONVOCAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA/CE. | | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 02/02/2023 | ATUALIZACAO DA TABELA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MUNICIPIO CONSIDERANDO A INSTITUICAO DE PISO SALARIAL DE AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E AGENTE DE ENDEMIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 01/02/2023 | CONVOCAÇÃO N° 001/2023 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GUAIUBA/CE. | | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 30/01/2023 | | 3° QUADRIMESTRE | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/01/2023 | | ANUAL | 2022 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2023 | | 6º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/01/2023 | 1° CONVOCAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA/CE | | 2023 | CONVOCAÇÃO |
| 26/01/2023 | ALTERA OS ANEXOS I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 953/19, DE 16 DE JULHO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 26/01/2023 | REAJUSTA A TABELA SALARIAL CONSTANTE DE ANEXO I DA LEI Nº 1.054 DE 31 DE MARÇO DE 2022, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 26/01/2023 | FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE GUAIUBA, A VIGORAR A PARTIR DO DIA 1º DE JANEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 26/01/2023 | DECLARAÇAO DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, O IMOVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 26/01/2023 | DECLARACAO DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIACAO, O IMOVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 24/01/2023 | RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA/CE. | | 2023 | RESULTADO FINAL |
| 20/01/2023 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CAMARA MUNICIPAL DE GUIAUBA NO EXERCICIO FINANCEIRO DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2023 | DECRETO |
| 18/01/2023 | RESULTADO PREMILIAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 001/2023 | | 2023 | RESULTADOS DAS PRELIMILARES |
| 17/01/2023 | ADITIVO AO EDITAL N° 001/2023-PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO | | 2023 | ADITIVO AO EDITAL |
| 16/01/2023 | REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DIRETAS ADVINDAS DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, A QUAL DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA/CE. | | 2023 | DECRETO |
| 16/01/2023 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO UFIRM E PARA TODOS VALORES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL, NA FORMA QUE MENCIONA. | | 2023 | DECRETO |
| 16/01/2023 | A Secretaria de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado final da seleção pública nº 02/2021 destinado à contratação de profissionais para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público e suprir as carências existentes nesta secretaria CONVOCA os candidatos classificados no anexo I deste edital. | | 2023 | EDITAL |
| 05/01/2023 | ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE DOCENTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORARIAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | | 2023 | EDITAL |
| 02/01/2023 | PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA 2023 | | 2023 | PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA |
| 31/12/2022 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 31/12/2022 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 31/12/2022 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 31/12/2022 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 31/12/2022 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 31/12/2022 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 31/12/2022 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 31/12/2022 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 31/12/2022 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 31/12/2022 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 31/12/2022 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 21/12/2022 | AUTORIZA O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO A FIRMAR CONTRATO DE AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 15/12/2022 | ALTERA O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL DE Nº 1.082/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/12/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE GUAIÚBA, LOCALIZADO À MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 KM 26, PARA CBAA - ASFALTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 25/11/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E FORNECER, GRATUITAMENTE, KITS DE MATERIAIS ESCOLARES AOS ALUNOS MATRICULADOS, ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 22/11/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GUAIÚBA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 21/11/2022 | | 5º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 16/11/2022 | ESTABELECE NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, HORÁRIO EXCEPCIONAL DE EXPEDIENTE, DURANTE A COPA FIFA 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 11/11/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PUBLICOS O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2022, EM TODOS OS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 04/11/2022 | DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO DE GUAIUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 03/11/2022 | ALTERA A LEI Nº 570, DE 17 DE JUNHO DE 2010, RECONHECE, CONVALIDA E RATIFICA CARGOS EXISTENTES, PARA PROVIMENTO EFETIVO NO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 24/10/2022 | RECONVOCAÇÃO N° 017/2022 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-EDITAL N° 002/2021. | | 2022 | RECONVOCAÇÃO |
| 20/10/2022 | | ANUAL | 2023 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 20/10/2022 | DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 19/10/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 24 DE OUTUBRO DE 2022 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 19/10/2022 | RECONVOCAÇÃO DE N° 016/2022 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL-EDITAL N° 02 | | 2022 | RECONVOCAÇÃO |
| 17/10/2022 | RECONVOCAÇÃO N° 015 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GUAIÚBA/CE | | 2022 | RECONVOCAÇÃO |
| 17/10/2022 | LISTA DEFINITIVA DOS CANDIDATOS DEFERIDOS NO PROCESSO DE ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DE CONSELHEIROS TUTELARES. | | 2022 | RESULTADO |
| 17/10/2022 | INFORMES REFERENTE A PROVA OBJETIVA DO PROCESSO DE ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DE CONSELHEIROS TUTELARES. | | 2022 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| 14/10/2022 | RECONVOCAÇÃO DE N° 014/2022 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUAIÚBA- EDITAL N° 002/2021. | | 2022 | RECONVOCAÇÃO |
| 11/10/2022 | RECONVOCAÇÃO DE N°013/2022 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GUAIÚBA/CE | | 2022 | RECONVOCAÇÃO |
| 10/10/2022 | ALTERA A LEI DE N° 1075 DE 22 DE SETEMBRO DE 2022. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 10/10/2022 | CONVOCA A VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE | | 2022 | DECRETO |
| 04/10/2022 | INSTITUÍ O DIA MUNICIPAL DA FEIRA EMPREENDEDORA FEMININA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 04/10/2022 | DISPÕE SOBRE A NULIDADE DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO, PARA DETERMINADOS CARGOS E EMPREGOS PUBLICOS, DE PESSOA CONDENADA POR CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 28/09/2022 | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESPECIAL DE REGULARIZAÇÃO TRIBUTÁRIA E ARRECADAÇÃO, EM CARATER GERAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 28/09/2022 | RECONVOCAÇÃO DE N° 012/2022 REFERENTE AO PROCESSO SELETICO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-EDITAL N° 002/2021. | | 2022 | RECONVOCAÇÃO |
| 26/09/2022 | RECONVOCAÇÃO DE N° 011/2022 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DDE GUAIÚBA/CE- EDITAL N° 002/2021 | | 2022 | RECONVOCAÇÃO |
| 23/09/2022 | RECONVOCAÇÃO DE N° 010/2022 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GUAIÚBA/CE. | | 2022 | RECONVOCAÇÃO |
| 23/09/2022 | | 2° QUADRIMESTRE | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 23/09/2022 | | 4º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 22/09/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE GUAIÚBA, LOCALIZADO À MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 KM 26, PARA GLOBAL PET CEARÁ LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 22/09/2022 | RECONVOCAÇÃO N° 009/2022 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DE GUAIÚBA/CE | | 2022 | RECONVOCAÇÃO |
| 20/09/2022 | RECONVOCAÇÃO DE N° 008/2022 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 02/2021 DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL | | 2022 | RECONVOCAÇÃO |
| 19/09/2022 | DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | EMENDA |
| 19/09/2022 | DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | RESOLUÇÃO |
| 15/09/2022 | RECONVOCAÇÃO DE N° 007/2022 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 02/2021 DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL | | 2022 | RECONVOCAÇÃO |
| 13/09/2022 | MODIFICA A LEI MUNICIPAL N° 288/2002 E DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE SELEÇÃO TÉCNICA PARA CONSTITUIÇÃO DE BANCO DE GESTORES ESCOLARES E INDICAÇÃO PARA O CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PARA A FUNÇÃO DE DIRETOR ESCOLAR DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 13/09/2022 | RECONVOCAÇÃO DE N° 006/2022 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 02/2021 DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL | | 2022 | RECONVOCAÇÃO |
| 13/09/2022 | O(A) PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE GUAIÚBA, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE É CONFERIDA PELA LEI N° 564/2010, TORNA PÚBLICO O PRESENTE EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA O PROCESSO DE ESCOLHA SUPLEMENTAR PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO QUADRIÊNIO 2020/2024, APROVADO PELA RESOLUÇÃO 009/2022, DO CMDCA LOCAL. | | 2022 | EDITAL |
| 12/09/2022 | DISPÕE SOBRE O COMITÊ DE APLICAÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO MODELO DE GOVERNANÇA E GESTÃO-GESTÃO.GOV.BR | | 2022 | DECRETO |
| 12/09/2022 | RECONVOCAÇÃO DE N° 005/2022 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 02/2021 DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL | | 2022 | RECONVOCAÇÃO |
| 05/09/2022 | RECONVOCAÇÃO DE N° 004/2022 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 02/2021 DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL | | 2022 | RECONVOCAÇÃO |
| 01/09/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE SETEMBRO DE 2022 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 01/09/2022 | ORIENTAÇÃO TÉCNICA SOBRE AS CONDIÇÕES MÍNIMAS DE HIGIENIZAÇÃO E PROTEÇÃO NAS UNIDADES EXECUTORAS | | 2022 | ORIENTAÇÕES TÉCNICAS |
| 29/08/2022 | DISPÕE SOBRE INDICAÇÃO DÁ NOME À RUA NO LOTEAMENTO ÁGUAS DO VALE NO MUNICÍPIO DE GUAIUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 29/08/2022 | ATUALIZAÇÃO DA TABELA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MUNICÍPIO CONSIDERANDO A INSTITUIÇÃO DE PISO SALARIAL DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 29/08/2022 | ORIENTAÇÃO TÉCNICA SOBRE A GLOSA DE VALORES ORIUNDOS DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS, EM FACE DA AUSÊNCIA DE SUBSTITUIÇÃO DE MAO DE OBRA TERCEIRIZADA | | 2022 | ORIENTAÇÕES TÉCNICAS |
| 29/08/2022 | ORIENTAÇÃO TÉCNICA SOBRE FRACIONAMENTO DE DESPESA | | 2022 | ORIENTAÇÕES TÉCNICAS |
| 17/08/2022 | DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 15/08/2022 | DISPOE SOBRE AS ROTINAS E PROCEDIMENTOS DE INCORPORAÇÃO, CONTROLE, MOVIMENTAÇÃO E BAIXA DE BENS PERMANENTES MÓVEIS PERTECENTES A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE GUAIUBA/CE | | 2022 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 15/08/2022 | DISPOE SOBRE AS NORMAS PARA REALIZAÇÃO DE INVENTÁRIOS E LEVANTAMENTOS FÍSICOS DE BENS PATRIMONIAIS REALIZADAS PELOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIUBA | | 2022 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 15/08/2022 | DISPOE SOBRE AS NORMAS PARA PADRONIZAR OS PROCEDIMENTOS DE ENTRADAS E SAÍDAS DE MATERIAIS NOS ALMOXARIFADOS PERTECENTES AOS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE GUAIUBA/CE | | 2022 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 11/08/2022 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA MARGEM CONSIGNÁVEL, EM CONSONÂNCIA COM A LEI FEDERAL Nº 14.431, DE 3 DE AGOSTO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 11/08/2022 | DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 01/08/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.154.280,00 (QUATRO MILHÕES E CENTO E CINQUENTA E QUATRO MIL E DUZENTOS E OITENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA(S). | | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS - CONTABILIDADE |
| 29/07/2022 | | 3º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 22/07/2022 | FIXA O PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE-ACS E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS-ACE. NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120 DE 05/05/2022 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 13/07/2022 | ORIENTAÇÃO TÉCNICA SOBRE OS MOTORISTA DE TRANSPORTE ESCOLAR | | 2022 | ORIENTAÇÕES TÉCNICAS |
| 11/07/2022 | DISPÕE SOBRE O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO POR RESULTADOS CEGER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 05/07/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE GUAIÚBA, LOCALIZADO Á MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 29/30, PARA INSTALAÇÃO DA QUÍMICA GUAIÚBA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 05/07/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE GUAIÚBA, LOCALIZADO Á MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26, PARA INSTALAÇÃO DA PLASTSAN EMBALAGENS DO NORDESTE LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 05/07/2022 | DISPÕE SOBRE OS SÍMBOLOS DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 01/07/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R4 4.906.112,00 (QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E SEIS MIL, CENTO E DOZE REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA(S). | | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS - CONTABILIDADE |
| 24/06/2022 | | ANUAL | 2023 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 24/06/2022 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 24/06/2022 | ALTERA A LEI Nº 661/2013 DE 26 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 15/06/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 16 E 17 DE JUNHO DE 2022 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DE ADIMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 14/06/2022 | ESTABELECE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DO DISTRITO DE ÁGUA VERDE, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 14/06/2022 | ERRATA DE PUBLICAÇÃO - IMPOSTO PREDIAL E TERRITÓRIO HUMANO (IPTU) | | 2022 | DECRETO |
| 10/06/2022 | ORIENTAÇÃO TÉCNICA A RESPEITO DA PROIBIÇÃO DE REALIZAÇÃO DE DESPESA SEM PRÉVIO EMPENHO | | 2022 | ORIENTAÇÕES TÉCNICAS |
| 10/06/2022 | ORIENTAÇÃO TÉCNICA POR MEIO DE CARTILHA SOBRE PRINCIPAIS DUVIDAS DE AÇÕES PATRIMONIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA | | 2022 | ORIENTAÇÕES TÉCNICAS |
| 09/06/2022 | ORIENTAÇÃO TÉCNICA SOBRE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | | 2022 | ORIENTAÇÕES TÉCNICAS |
| 07/06/2022 | CONCEDE A MEDALHA PIO XII AO SR. RAFAEL ROSÁRIO NOGUEIRA, HISTORIADOR, DESTAQUE ESTADUAL DEVIDO AO RESGATE HISTÓRICO DA PRIMEIRA REFORMA AGRÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, TORNANDO PÚBLICA A HISTÓRIA LOCAL DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE E POR PRODUZIR OBJETO DE PESQUISA DE ESTUDANTES POR MEIO DE PARADIDÁTICOS IMPLEMENTADOS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 07/06/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA MEDALHA "MATEMÁTICA TEM VALOR" PARA HOMENAGEAR OS ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS DE GUAIÚBA QUE FOREM DESTAQUES NA OBMEP - OLIMPÍADA BRASILEIRA DE MATEMÁTICA, DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 07/06/2022 | INSTITUI REGIME ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 02/06/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 193.500,00 (CENTO E NOVENTA E TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA(S). | | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS - CONTABILIDADE |
| 01/06/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.837.430,00 (CINCO MILHÕES E OITOCENTOS E TRINTA E SETE MIL E QUATROCENTOS E TRINTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA(S). | | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS - CONTABILIDADE |
| 01/06/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 477.000,00 (QUATROCENTOS E SETENTA E SETE MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS - CONTABILIDADE |
| 31/05/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DECORRENTES DA CRIAÇÃO DA SECRETARÍA MINICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 1058, DE 19 DE MAIO DE 2022. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 31/05/2022 | ORIENTAÇÃO TÉCINCA SOBRE AUTO DE INFRAÇÃO DOS VEÍCULOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | | 2022 | ORIENTAÇÕES TÉCNICAS |
| 31/05/2022 | ORIENTAÇÃO TÉCNICA SOBRE CONTROLE DE FROTA MUNICIPAL | | 2022 | ORIENTAÇÕES TÉCNICAS |
| 31/05/2022 | ORIENTAÇÃO TÉCNICA SOBRE IMPLEMENTAÇÃO DE ROTINAS E PROCEDIMENTOS NO SETOR PESSOAL | | 2022 | ORIENTAÇÕES TÉCNICAS |
| 31/05/2022 | CONTROLE INTERNO NA SAÚDE | | 2022 | REUNIÕES TÉCNICAS |
| 31/05/2022 | ORIENTAÇÃO SOBRE O PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO DAS REFEIÇOES, COFFEE BREAK E LANCHES | | 2022 | ORIENTAÇÕES TÉCNICAS |
| 31/05/2022 | PROCEDIMENTOS PARA COMISSÃO DE INVENTÁRIO | | 2022 | REUNIÕES TÉCNICAS |
| 31/05/2022 | CONTROLE INTERNO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS | | 2022 | REUNIÕES TÉCNICAS |
| 31/05/2022 | ORIENTAÇÃO TÉCNICA SOBRE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE BENS | | 2022 | ORIENTAÇÕES TÉCNICAS |
| 31/05/2022 | PLANO ANUAL DE CONTROLE E AUDITORIA INTERNA 2022 | | 2022 | PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA |
| 31/05/2022 | Dispõe sobre a gestão e acompanhamento da execução dos contratos administrativos efetivados do Município de Guaiúba/CE. | | 2021 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 31/05/2022 | Dispõe sobre as rotinas e procedimentos para gerenciamento e o controle do Transporte Escolar, a fim de garantir a segurança e o bem estar dos estudantes do Município de Guaiúba. | | 2021 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 31/05/2022 | Dispõe sobre as normas para solicitação de diárias realizadas pelos Órgãos integrantes da Administração Municipal de Guaiúba. | | 2021 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 31/05/2022 | Dispõe sobre as normas para pagamento das despesas realizadas pelos Órgãos integrantes da Administração Municipal da Prefeitura de Guaiúba. | | 2021 | INSTRUÇÕES NORMATIVAS |
| 23/05/2022 | | 1° QUADRIMESTRE | 2022 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 23/05/2022 | | 2º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 19/05/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR INSUMOS, FERRAMENTAS E EQUIPAMENTOS PARA INCENTIVO À AGRICULTURA, PESCA ARTESANAL E TRIAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 19/05/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022 COM A LIGA DE CULTURA, ESPORTIVA E SOCIAL DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 19/05/2022 | DISPÕE SOBE A REESTRUTURAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DO QUADRO DE CARGOS E PROVIMENTOS EM COMISSÃO, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI Nº 251, DE 29 DE JANEIRO DE DE 2001 E DA LEI Nº 406/2006, DE 21 DE SETEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 12/05/2022 | DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA AFETADAS POR CHUVAS INTENSAS - COBRADE 1.3.2.1.4 CONFORME A INSTRUÇÃO NORMATIVA MDR Nº 36/2020. | | 2022 | DECRETO |
| 06/05/2022 | RESULTADO FINAL PARA O CADASTRO DE RESERVA DE BOLSISTA MONITOR DE APOIO ESCOLAR AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL | | 2022 | RESULTADO FINAL |
| 02/05/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.753.700,00 (TRÊS MILHÕES, SETECENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL E SETECENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA(S). | | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS - CONTABILIDADE |
| 26/04/2022 | A Secretaria de Educação e Desporto, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado final do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, para contratações temporárias em caráter emergencial dos profissionais da Secretaria Municipal de Educação, com a finalidade de atender as necessidades fundamentais da Rede Pública Municipal de Ensino, CONVOCA os candidatos classificados e classificáveis no anexo I deste edital | | 2021 | EDITAL |
| 22/04/2022 | COMPOSIÇÃO DE CADASTRO RESERVA PARA BOLSISTA MONITOR DE APOIO ESCOLAR AOS ALUNOS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL. | | 2021 | EDITAL |
| 20/04/2022 | DECLARA SITUAÇÇÃO EXCEPCIONAL DE EMERGÊNCIA, POR CONTA DO ESTADO DE ANORMALIDADE DE INTENSIDADE NÍVEL II¹, QUE COMPROMETE A CAPACIDADE DE RESPOSTA DO PODER PÚBLICO, DECORRENTES DE ENCHENTES NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, PARA QUE SEJAM ADOTADAS AS PROVIDÊNCIAS A SEGUIR, NO INTUITO DE SE EXECUTAR AS MEDIDAS ADEQUADAS AOS CIDADÃOS AFETADOS PELO ESTADO DE ANORMALIDADE. | | 2022 | DECRETO |
| 13/04/2022 | DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DEDEFESA CIVIL (COMDEC) INSTITUÍDA PELA LEI Nº 086/93 E ALTERADA PELA LEI Nº 171/1997 E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 13/04/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AO VIGENTE ORÇAMENTO, OCRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 13/04/2022 | INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO EDUCACIONAL PARA O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (AEE) DOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, TRANTORNOS GLOBAIS DO DESENVOLVIMENTO (TGD), ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 13/04/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO(A) PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) PARA O FIM QUE INDICA. | | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS - CONTABILIDADE |
| 12/04/2022 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 14 DE ABRIL DE 2022, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 05/04/2022 | RECONVOCAÇÃO DE N° 003/2022 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 02/2021 DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL | | 2022 | RECONVOCAÇÃO |
| 01/04/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.561.810,00 (DOIS MILHÕES, QUINHENTOS E SESSENTA E UM MIL, OITOCENTOS E DEZ REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS. | | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS - CONTABILIDADE |
| 01/04/2022 | RECONVOCAÇÃO DE N° 002/2022 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 02/2021 DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL | | 2022 | RECONVOCAÇÃO |
| 31/03/2022 | REAJUSTA A TABELA SALARIAL COSNTANTE DE ANEXO DA LEI Nº 570/2010 DE 17 DE JUNHO DE 2010, DEFINE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 31/03/2022 | | 1º BIMESTRE | 2022 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/03/2022 | DISPÕE DOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 953, DE 16 DE JULHO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 24/03/2022 | REGULAMENTA O FERIADO DO DIA 25 DEMARÇO DE 2022 (DATA MAGNA DO CEARÁ) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 15/03/2022 | TRANSFERE O FERIADO MNICIPAL DO DIA 17 DE MARÇO INSTITUÍDO NA LEI Nº 984, DE 13 DE MARÇO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 11/03/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR E COMPLEMENTAR O VALOR DO CONVÊNCIO PARA O EXERCÍCIO 2022 COM A SOBEF - SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMÍLIA E APAE - ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUAIÚBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 11/03/2022 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MÉDICA DE PAJUÇARA - ABEMP E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 11/03/2022 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA, QUE ESTABELECE OS PRINCÍPIOS, DIRETRIZES, AÇÕES FINALÍSTICS, OBJETIVOS E METAS PARA GARANTIA DOS DIREITOS DA CRIANÇA DESDE A GESTÃO ATÉ OS SEIS ANOS DE IDADE PELOS PRÓXIMOS 4 ANOS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 11/03/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 11/03/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE GUAIÚBA, LOCALIZADO À MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26, PARA RM INDÚSTRIA DE FRAGÂNCIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 11/03/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE GUAIÚBA, LOCALIZADO À MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26, PARA INDÚSTRIA DE TINTAS MARÍLIA LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 11/03/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE GUAIÚBA, LOCAIZADO À MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - HM 26, PARA NEW SOFT COLCHÕES LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 11/03/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, O CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA FIM QUE INDICA. | | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS - CONTABILIDADE |
| 01/03/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.673.660,00 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA PARA REFORÇO DE DOTAÇ(ÕES) ORÇAMENTARIA(S) | | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS - CONTABILIDADE |
| 25/02/2022 | APROVA A PLANO MUNICIAL DE SANEAMENTO BÁSICO, NAS MODALIDADES ABATECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 21/02/2022 | DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 A SEREM TOMADAS NO PERÍODO DO CARNAVAL, NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA. | | 2022 | DECRETO |
| 21/02/2022 | BANCO DE COORDENADORES E TUTORES PARA ATUAÇÃO NO ÂMBITO DO PACTO PELA APRENDIZAGEM NO ESTADO DO CEARÁ NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE GUAIÚBA. | | 2022 | EDITAL |
| 16/02/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUÍMICO DE GUAIÚBA, LOCALIZADO À MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26, PARA INSTALAÇÃO DO INSTITUTO ORBITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 08/02/2022 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 07/02/2022 | DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ BARCELO DA GRAÇA MENDES, E PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 07/02/2022 | Prefeitura e Cagece disponibilizam Relatório Preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico. O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Guaiúba, que abrange especificamente os serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, foi elaborado com base na Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais e os princípios fundamentais para o setor, os quais deverão ser atendidos para o alcance da universalização e a integralidade do acesso, propiciando formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente. Acesse o relatório preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico de Guaiúba clicando aqui. O relatório ficará disponível para consulta durante um período de 15 dias. Dúvidas podem ser enviadas para o e-mail: | | 2021 | PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO |
| 04/02/2022 | ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. Prefeitura e Cagece disponibilizam Relatório Preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) . O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) de Guaiúba, que abrange especificamente os serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário, foi elaborado com base na Lei Federal nº 11.445/2007, que estabelece as diretrizes nacionais e os princípios fundamentais para o setor, os quais deverão ser atendidos para o alcance da universalização e a integralidade do acesso, propiciando formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente. Acesse o relatório preliminar do Plano Municipal de Saneamento Básico de Guaiúba clicando aqui. O relatório ficará disponível para consulta durante um período de 15 dias. | | 2021 | PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO |
| 02/02/2022 | RECONVOCAÇÃO DE N° 001/2022 REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N° 02/2021 DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL | | 2022 | RECONVOCAÇÃO |
| 01/02/2022 | ABRÉ CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICI´PAL DE GUAIÚBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.057.136,00 (QUATRO MILHÕES, CINQUENTA E SETE MIL, CENTO E TRINTA E SEIS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS - CONTABILIDADE |
| 31/01/2022 | | ANUAL | 2022 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 28/01/2022 | | 3° QUADRIMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/01/2022 | | 6º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 25/01/2022 | FIXA O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE GUAIÚBA A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 25/01/2022 | CRIA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, NA FORMA QUE INDICA. | | 2022 | DECRETO |
| 25/01/2022 | DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO - UFIRM E PARA TODOS OS VALORES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL. | | 2022 | DECRETO |
| 24/01/2022 | | ANUAL | 2021 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 20/01/2022 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS (EFETIVOS E COMISSIONADOS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 13/01/2022 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE TERMO DE CESSÃO DE USO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GUAIÚBA/CE E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2022 | DECRETO |
| 03/01/2022 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL OU VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$: 3. 060. 060,00 (TRÊS MILHÕES, SESSENTA MIL, SESSENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | | 2022 | DECRETOS MUNICIPAIS - CONTABILIDADE |
| 31/12/2021 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 31/12/2021 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 31/12/2021 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 31/12/2021 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 31/12/2021 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 31/12/2021 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 31/12/2021 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 31/12/2021 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 31/12/2021 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 31/12/2021 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 31/12/2021 | | ANUAL | 2021 | PCS - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GESTÃO |
| 30/12/2021 | INSTITUI A SEMANA DAS PROFISSÕES NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 29/12/2021 | DENOMINA A RUA RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA NO BAIRRO SANTO ANTONIO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 27/12/2021 | REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL 1036/2021 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2021, DESCREVENDO A FORMA E OS BENEFICIÁRIOS DO RATEIO DOS RECURSOS REMANESCENTES DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB | | 2021 | DECRETO |
| 17/12/2021 | DECRETA DE PONTO FACULTATIVO, EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, OS EXPEDIENTES DOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2021, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | DECRETO |
| 16/12/2021 | | QUADRIENAL | 2022 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 16/12/2021 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, PARA O QUADRIÊNIO 2022-2025 | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 13/12/2021 | REGULA A LEI Nº 990/2020, EM SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 8º, DE MODO A OPERACIONALIZAR SEUS PROPÓSITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 07/12/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 07/12/2021 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO LIMITE PARA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES DURANTE A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO MUNICIPAL NO EXERCÍCIO DE 2021 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI MUNICIPAL N.º 998, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 02/12/2021 | DISÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS AO PATRIMÔNIO PARA REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO AO VALOR RECUPERÁVEL, DEPRECIAÇÃO E AMORTIZAÇÃO DOS BENS SOB A RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA. | | 2021 | DECRETO |
| 01/12/2021 | DISPÕEM SOBRE A VEDAÇÃO À VEICULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO OU PROPAGANDA DE CARÁTER MACHISTA E QUE OBJETIFIQUE E/OU EXPLORE A MULHER EM OUTDORS, CARTAZES E LETREIROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 01/12/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXERCER CARGOS COMISSIONADOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N° 11.340/06 (LEI MARIA DA PENHA), OU POR PRÁTICA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 01/12/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR O RATEIO DOS RECURSOS REMANESCENTES DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EFETIVO EXERCÍCIO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/2021 | Dispõe sobre a execução da Despesa Orçamentária do Município para o exercício de 2022, contendo a Programação Financeira e o Cronograma Mensal de Desembolso. | | 2021 | DECRETO |
| 24/11/2021 | | 5º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 09/11/2021 | DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO DE ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR, APLICAÇÃO DE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2021 | DECRETO |
| 03/11/2021 | CRIA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA COM SUA RESPECTIVA MODALIDADE DE ENSINO, DENOMINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2021 | DECRETO |
| 03/11/2021 | Convocação dos candidatos classificados e classificáveis referente ao Processo Seletivo Simplificado N° 09/2021 da Secretaria de Educação e Desporto do Município de Guaiúba/CE. | | 2021 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| 01/11/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3. 018. 565,00 (TRÊS MILHÕES, DEZOITO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | | 2021 | DECRETO |
| 29/10/2021 | | ANUAL | 2022 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 29/10/2021 | INSTITUI ATIVIDADES PEDAGÓGICAS NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO E EVENTOS NAS ÁREAS DA CULTURA E ESPORTE, COM PREMIAÇÕES ESPECÍFICAS, PARA FINS DE PROMOÇÃO E FOMENTO NAS ÁREAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 29/10/2021 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, O DIA DO TRILHEIRO GUAIUBANO, A SER COMEMORADO NO 1º DOMINGO DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 29/10/2021 | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBUA, O DIA DO TRILHEIRO GUAIUBANO, A SER COMEMORADO NO 1º DOMINGO DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 26/10/2021 | Dispõe sobre ponto facultativo alusivo ao dia do servidor público de Guaiúba no ano de 2021. | | 2021 | DECRETO |
| 21/10/2021 | RESULTADO FINAL DO EDITAL Nº 009/2021 - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO | | 2021 | RESULTADO FINAL |
| 19/10/2021 | DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DO BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 15/10/2021 | RESULTADO PRELIMINAR | | 2021 | RESULTADOS DAS PRELIMILARES |
| 13/10/2021 | 2º ADITIVO AO EDITAL N° 009/2021 | | 2021 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| 06/10/2021 | PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORARIA EM CARACTER EMERGENCIAL DOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, COM A FINALIDADE DE ATENDER AS NECESSIDADES FUNDAMENTAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | | 2021 | EDITAL |
| 06/10/2021 | ADITIVO AO EDITAL 009/2021-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO | | 2021 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| 01/10/2021 | A Secretaria de Educação e Desporto, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado final da Seleção Publica Nº 001/2021 destinado á contratação de professores para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse publico e suprir a carência existente na Secretaria de Educação e Desporto CONVOCA os candidatos classificados e classificáveis no anexo I deste edital | | 2021 | EDITAL |
| 27/09/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISTRIBUIR MÁSCARAS AOS ALUNOS REGULARMENTE MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, AOS PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO, COMO MEDIDA EXCEPCIONAL, PARA O ENFRENTAMENTO À PANDEMIA POR COVID-19, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 27/09/2021 | A Secretaria de Educação e Desporto, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado final da Seleção Publica N 001/2021 destinado á contratação de professores para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse publico e suprir a carência existente na Secretaria de Educação e Desporto CONVOCA os candidatos classificados e classificáveis no anexo I deste edital. | | 2021 | EDITAL |
| 27/09/2021 | | 4º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/09/2021 | A Secretaria de Educação e Desporto, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado final da Seleção Publica N 001/2021 destinado á contratação de professores para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse publico e suprir a carência existente na Secretaria de Educação e Desporto CONVOCA os candidatos classificados e classificáveis no anexo I deste edital | | 2021 | EDITAL |
| 23/09/2021 | DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 862, DE 13 DE MARÇO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 23/09/2021 | ALTERA A LEI Nº 787, DE 12 DE SETEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE GUAIÚBA CMDPD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 22/09/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUIMICO DE GUAIUBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060-KM 26, PARA INSTALAÇÃO DA TOPAZIO INDUSTRIA DO CEARA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 22/09/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO POLO QUIMICO DE GUAIUBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060-KM 26, PARA INSTALAÇÃO DA CBAA-ASFALTOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 22/09/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EXECUTAR INTERVENÇÕES DE INFRAESTRUTURA E URBANIZAÇÃO NO POLO INDUSTRIAL QUIMICO DE GUAIUBA, SITUADO A MARGEM DIREITA DO KM 26 DA RODOVIA CE-060 PARA FOMENTO DA ATIVIDADE INDUSTRIAL, NA FORMA QUE INDICA. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 22/09/2021 | A Secretaria de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado final da seleção pública nº 02/2021 destinado à contratação de profissionais para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse público e suprir as carências existentes nesta secretaria CONVOCA os candidatos classificados no anexo I deste edital | | 2021 | EDITAL |
| 21/09/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PRAÇAS OU OUTRAS ÁREAS PÚBLICAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 21/09/2021 | AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA-CE A ASSOCIAR-SE E CONTRIBUIR MENSALMENTE PARA A UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO CEARÁ UVC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 21/09/2021 | | 2° QUADRIMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 15/09/2021 | A Secretaria de Educação e Desporto, no uso de suas atribuições legais e considerando o resultado final da Seleção Publica N 001/2021 destinado á contratação de professores para atender as necessidades temporárias de excepcional interesse publico e suprir a carência existente na Secretaria de Educação e Desporto convoca os candidatos classificados e classificáveis no anexo I deste edital, observadas as condições existentes. | | 2021 | EDITAL |
| 13/09/2021 | DISPÕE SOBRE A FORMA E A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2021 | DECRETO |
| 01/09/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA(O) PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3. 852. 875, 00 (TRÊS MILHÕES, OITOCENTOS E CINGUENTA E DOIS MIL, OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO(ÕES) ORÇAMENTÁRIA(S). | | 2021 | DECRETO |
| 25/08/2021 | ALTERA O DECRETO Nº 022-A/2004, QUE NUCLEIA AS ESCOLAS DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 288/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 17/08/2021 | CONVOCA A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES | | 2021 | DECRETO |
| 02/08/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.699.150,00 (TRÊS MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | | 2021 | DECRETO |
| 29/07/2021 | | 3º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 09/07/2021 | Edital de Convocação 03/2021. | | 2021 | EDITAL |
| 05/07/2021 | | ANUAL | 2022 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 05/07/2021 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 01/07/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.198.750,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E NOVENTA E OITO MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | | 2021 | DECRETO |
| 29/06/2021 | DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO PARA A 13° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. | | 2021 | DECRETO |
| 25/06/2021 | A Secretária de Assistência Social do Município de Guaiúba, MARIA CLÉUBIA CORDEIRO DE MIRANDA, no uso de suas atribuições legais, por meio deste documento torna público o Resultado Final do Processo Seletivo regido pelo Edital Nº 002/2021, bem como outras informações pertinentes. | | 2021 | RESULTADO FINAL |
| 23/06/2021 | A Secretária de Assistência Social do Município de Guaiúba, MARIA CLÉUBIA CORDEIRO DE MIRANDA, no uso de suas atribuições legais, por meio deste documento torna público o Resultado Preliminar do Processo Seletivo regido pelo Edital Nº 002/2021, bem como outras informações pertinentes. | | 2021 | RESULTADOS DAS PRELIMILARES |
| 17/06/2021 | Divulgação dos Locais e Horários da Etapa de Entrevistas | | 2021 | OUTRAS PUBLICAÇÕES |
| 17/06/2021 | Resultado Final da Seleção para Secretaria de Assistência Social de Guaiúba | | 2021 | RESULTADOS DAS PRELIMILARES |
| 16/06/2021 | Dispõe sobre a regulamentação do Sistema Eletrônico de Gestão para o cumprimento das obrigações tributárias do Município de Guaiúba e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 16/06/2021 | Resultado Preliminar da Etapa de Análise Curricular do Processo Seletivo | | 2021 | RESULTADOS DAS PRELIMILARES |
| 02/06/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 02/06/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.230.700,00 (QUATRO MILHÕES, DUZENTOS E TRINTA MIL, SETECENTOS REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | | 2021 | DECRETO |
| 02/06/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA | | 2021 | DECRETO |
| 02/06/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DOS DIAS 03 e 04 DE JUNHO DE 2021 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 01/06/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DO SENHOR GERVASIO TEIXEIRA JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 26/05/2021 | DISPÕE SOBRE CONVOCAÇÃO A II CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA. | | 2021 | DECRETO |
| 26/05/2021 | DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE TERMO DE CESSÃO DE USO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GUAIÚBA/CE E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ CAGECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 2021 | DECRETO |
| 26/05/2021 | | 2º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/05/2021 | | 1° QUADRIMESTRE | 2021 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 18/05/2021 | CRIA E NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA B. | | 2021 | DECRETO |
| 18/05/2021 | CRIA E NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO MUNICIPAL DE GESTÃO E MONITORAMENTO DO PLANO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE MANEJO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA REGIÃO METROPOLITANA B. | | 2021 | DECRETO |
| 17/05/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, DISCIPLINA A REABERTURA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 03/05/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA | | 2021 | DECRETO |
| 29/04/2021 | ESTABELECE O PLANO DE ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBACE, PARA ATENDER O PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E CONTROLE SIAFIC, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 18°, DO DECRETO FEDERAL N°. 10.540, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2020. | | 2021 | DECRETO |
| 26/04/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA | | 2021 | DECRETO |
| 25/04/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, DISCIPLINA A REABERTURA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 16/04/2021 | AUMENTA A MARGEM CONSIGNÁVEL ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 13/04/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 12/04/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, DISCIPLINA A REABERTURA DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 06/04/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRIBUIR MENSALMENTE COM ENTIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 05/04/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, O CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 969.000,00 (NOVECENTOS E SESSENTA E NOVE MIL REAIS) PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO (ÕES) ORÇAMENTÁRIA (S). | | 2021 | DECRETO |
| 05/04/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 31/03/2021 | AFETA O IMÓVEL LOCALIZADO RUA FRANCISCO PEREIRA DA SILVA, S/N, BAIRRO ACCIOLY PARA CONTRUÇÃO DO ECOPONTO DE GUAIÚBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 31/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 01 DE ABRIL DE 2021 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 31/03/2021 | | 1º BIMESTRE | 2021 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/03/2021 | RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇOES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE A PANDEMIA DE COVID-19, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 24/03/2021 | INSTITUI O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (CACS/FUNDEB) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 24/03/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR E COMPLEMENTAR O VALOR DO CONVÊNIO PARA O EXERCÍCIO 2021 COM A SOBEF (SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMÍLIA) E APAE (ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS) DE GUAIÚBA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 24/03/2021 | ESTABELECE OS ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO FÍSICA PÚBLICOS OU PRIVADOS, COMO FORMA DE PREVINIR DOENÇAS FÍSICAS E MENTAIS, A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSÊNCIAIS PARA A SAÚDE DA POPULAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚB-CE. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 24/03/2021 | ESTABELECE AS IGREJAS E OS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO COMO ATIVIDADE ESSÊNCIAL EM PERÍODOS DE CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 24/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MARÇO DE 2021 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 18/03/2021 | DECRETA PONTO FACULTATIVO O EXPEDIENTE DO DIA 19 DE MARÇO DE 2021 EM TODOS OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 13/03/2021 | DETERMINA O ISOLAMENTO SOCIAL RÍGIDO NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA COMO MEDIDA NECESSÁRIA PARA ENFRENTAMENTO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 09/03/2021 | CRIA A "GALERIA LILÁS" E INSTITUI O MÊS DE MARÇO COMO O MÊS DA MULHER NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 09/03/2021 | DENOMINA A RUA MARIA GORETE PAULO FERREIRA NO BAIRRO PINHEIRO NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 09/03/2021 | DENOMINA A RUA PAULO ROBERTO FERREIRA DOS ANJOS NO BAIRRO HELDER BEZERRA NA SEDE DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 05/03/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 01/03/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIUBA | | 2021 | DECRETO |
| 22/02/2021 | DISPÕE DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER AS NECESSIDADES TEMPORÁRIAS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 19/02/2021 | ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 18/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 09/02/2021 | PRORROGA O ISOLAMENTO SOCIAL E ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 03/02/2021 | ESTABELECE NOVAS MEDIDAS PREVENTIVAS DIRECIONADAS A EVITAR A DISSEMINAÇÃO DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 01/02/2021 | ABRE CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA | | 2021 | DECRETO |
| 30/01/2021 | | 3° QUADRIMESTRE | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/01/2021 | | ANUAL | 2020 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 26/01/2021 | | 6º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 22/01/2021 | FIXAR O VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE GUAIÚBA, A VIGORAR A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | LEI MUNICIPAL |
| 14/01/2021 | DECRETA LUTO OFICIAL PELO FALECIMENTO DA SENHORA ELZENIR TORRES ACCIOLY, E PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2021 | DECRETO |
| 07/01/2021 | Dispõe sobre a atualização monetária da Unidade Fiscal de Referência do Município UFIRM e para todos os valores previstos na legislação tributária municipal, na forma que menciona. | | 2021 | DECRETO |
| 07/01/2021 | Dispõe sobre a validação de certidões e demais documentos tributários emitidos eletronicamente. | | 2021 | DECRETO |
| 05/01/2021 | Dispõe sobre o horário de expediente e atendimento no âmbito do Paço Municipal e demais Secretarias, na forma que indica e adota outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 02/01/2021 | Dispõe sobre exoneração coletiva de cargos de provimento em comissão e de confiança, na forma que indica e adota outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 02/01/2021 | Decreta o recadastramento de todos os Funcionários Públicos Municipais e dá outras providências. | | 2021 | DECRETO |
| 10/12/2020 | Dispõe sobre a remissão de créditos tributários originários do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU na forma que indica e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 10/12/2020 | Altera o inciso I do artigo 5° da lei 1000 de 05 de novembro de 2020 dando nova redação. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 03/12/2020 | Autoriza a abertura de via pública, a concessão de servidão de passagem de rede de esgota e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/2020 | | ANUAL | 2021 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 30/11/2020 | | 5º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 06/11/2020 | Regulamenta, no âmbito do poder municipal, a lei federal n° 14.017 de 29 de junho de 2020 que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 06/11/2020 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 05/11/2020 | Nomeia o campo de futebol na localidade de Mata Fresca de Campo Antônio Vieira da Silva - VIEIRÃO. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 05/11/2020 | Estabelece a consolidação da legislação municipal da CIP - Contribuição para Iluminação Pública e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 05/11/2020 | Dispõe sobre a abetura de crédito adcional especial ao vigente orçamento do município para os fins que indica. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 14/10/2020 | Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários municipais de Guaiuba para a legislatura 2021 -2024 e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 14/10/2020 | Dispõe sobre a fixação dos subsídios do vereadores de Guaiuba para a legislatura 2021 - 2024 e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 29/09/2020 | | 2° QUADRIMESTRE | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/09/2020 | | 4º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 13/08/2020 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 13/08/2020 | Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial ao vigente orçamento para os fins que indica. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 05/08/2020 | Confecção de máscaras de proteção hospitalar, para distribuição gratuita a população de Guaiúba-CE, ação voltada para evitar contágio da população no ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE NACIONAL -CORONAVIRÚS(COVlD-19). | | 2020 | COMBATE AO COVID-19 |
| 04/08/2020 | AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE HIGIENIZAÇÃO. | | 2020 | COMBATE AO COVID-19 |
| 30/07/2020 | | 3º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 18/06/2020 | Altera os anexos III, IV e V da lei 347/2013; da lei 967/2019 e 987/2020 dando nova formatação da cobrança da CIP para as classes comercial, residencial, rural e consumo próprio modificando as tabelas estabelecidas nos anexos I, III, IV e V definindo valores em real (R$) para a constribuição para o custeio da iluminação pública no município de Guaiuba e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 16/06/2020 | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE DISPENSERS PARA ÁLCOOL EM GEL DESTINADOS AO ENFRENTAMENTO DO COVID-19 DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA-CE. | | 2020 | COMBATE AO COVID-19 |
| 10/06/2020 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município para os fins que indica. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 04/06/2020 | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE CILINDROS DE OXIGÊNIO MEDICINAL PARA O TRATAMENTO ESPECIALIZADO DE PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM CORONAVÍRUS (COVID-19) DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA/CE. | | 2020 | COMBATE AO COVID-19 |
| 02/06/2020 | Dispõe sobre a doação de um terreno no Distrito Industial de Guaiuba à B2 Indústria e Comercio de Plásticos e Suplimentos LTDA e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 02/06/2020 | Dispõe sobre a doação de um terreno no Distrito Industrial de Guaiuba à CBAA Asfaltos LTDA. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 02/06/2020 | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MONITORES MULTIPARAMÉTRICOS PARA O ACOMPANHAMENTO ESPECIALIZADO DE PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM CORONAVÍRUS (COVID-19) DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA/CE. | | 2020 | COMBATE AO COVID-19 |
| 01/06/2020 | | ANUAL | 2021 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 01/06/2020 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município para os fins que indica. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 01/06/2020 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentário de 2021 e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2020 | | 1° QUADRIMESTRE | 2020 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/05/2020 | | 2º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 21/05/2020 | Decreta emergência em saúde. | | 2020 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 13/05/2020 | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MÁSCARAS CIRÚRGICAS DESCARTÁVEIS DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA/CE . | | 2020 | COMBATE AO COVID-19 |
| 12/05/2020 | LOCAÇÃO EMERGENCIAL DE GRUPO GERADOR DESTINADO AO HOSPITAL MUNICIPAL DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DE GUAIUBA/CE | | 2020 | COMBATE AO COVID-19 |
| 08/05/2020 | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS, MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES E MATERIAIS DIVERSOS, DESTINADOS A INSTALAÇÃO DE LEITOS PARA O TRATAMENTO ESPECIALIZADO DE PACIENTES DIAGNOSTICADOS COM CORONAVÍRUS (COVID-19). | | 2020 | COMBATE AO COVID-19 |
| 05/05/2020 | Decreta situação de emergência. | | 2020 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 30/04/2020 | Altera o anexo III da lei 967/2019 dando nova formatação da cobrança da CIP e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 23/04/2020 | Dispoe sobre a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 23/04/2020 | dispõe sobre abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do municipio e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 18/04/2020 | Decreta situação de emergência em saúde. | | 2020 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 06/04/2020 | Decreta situação de emergência em saúde. | | 2020 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 31/03/2020 | | 1º BIMESTRE | 2020 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/03/2020 | Decreta situação de emergência em saúde. | | 2020 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 27/03/2020 | AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES DESTINADOS AS MEDIDAS DE PREVENÇÃO, COMBATE E ENFRENTAMENTO AO CORONA VÍRUS (COVID-19) DE INTERESSE DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA/CE. | | 2020 | COMBATE AO COVID-19 |
| 24/03/2020 | Aquisição de oxigênio medicinal acondicionado em cilindros , de interesse da Secretaria de Saúde | | 2020 | COMBATE AO COVID-19 |
| 23/03/2020 | AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA DOAÇÕES DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GUAIUBA/CE. | | 2020 | COMBATE AO COVID-19 |
| 23/03/2020 | AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA DOAÇÕES DE INTERESSE DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL GUAIUBA/CE. | | 2020 | COMBATE AO COVID-19 |
| 18/03/2020 | Decreta situação de emergência em saúde. | | 2020 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 13/03/2020 | Institui feriado municipal e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 13/03/2020 | Autoriza o poder executivo a promover leilão para alienar bens inservíveis de propriedade da prefeitura municipal de Guaiuba e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 21/02/2020 | Autoriza o poder executivo municipal a reajustar e complementar o valor do convênio com a Liga Desportiva e social de Guaiuba para o exercício de 2020 e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 21/02/2020 | Autoriza o poder executivo municipal a reajusta e complementar o valor do convênio para o exercício de 2020 com a SOBEF - Sociedade Para o Bem estar da Família; APAE -Associação dos Pais e Amigos do Excepcionais de Gauiuba e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 17/02/2020 | Aquisição de materiais de limpeza, de interesse da Secretaria de Saúde. | | 2020 | COMBATE AO COVID-19 |
| 17/02/2020 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente ao orçamento do município para os fins que indica. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 17/02/2020 | Reajusta os vencimentos básicos dos profissionais do magistério no ambito do município de Guaiuba e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 30/01/2020 | | ANUAL | 2019 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2020 | | 6º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 21/01/2020 | Dispõe sobre os reajustes dos valores dos venciemntos básicos dos servidores concursados e ocupantes de cargos de provimento efetivos e em comissão do quadro de pessoal da Câmara Municípal de Guaiuba e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 21/01/2020 | Dispõe sobre os reajustes dos valores dos venciemntos básicos dos servidores concursados e ocupantes de cargos de provimento efetivos e em comissão do quadro de pessoal do Município de Guaiuba e dá outras providências. | | 2020 | LEI MUNICIPAL |
| 21/01/2020 | | 3° QUADRIMESTRE | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 17/12/2019 | Institui a Semana do Laço Branco - homens pelo fim da violência contra as mulheres. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/2019 | Institui a Medalha Professor Sinval Leitão do mérito parlamentar aos educadores do município de Guaiuba | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/2019 | Dispõe sobre a remissão de créditos tributários originários do IPTU nas formas que indica. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 03/12/2019 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento do município para os fins que indica. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 03/12/2019 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar e complementar o valor do convênio para o exercicio de 2019 para a APAE. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 03/12/2019 | Modifica o artigo 1º da Lei nº 964 que autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiuba a FORPACK | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 03/12/2019 | Ratifica as alterações inseridas no Contrato do Consórcio Público de Manejo dos Resídous Sólidos da Região Metropolitana B | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 29/11/2019 | | 5º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 21/11/2019 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente para o município. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 01/11/2019 | | ANUAL | 2020 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 01/11/2019 | Dispõe sobre a Lei de diretrizes Orçamentária para o exercicio financeiro 2020 | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 01/11/2019 | Dá nova formatação a Contribuição de Iluminação Pública | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 31/10/2019 | Institui no calendário de eventos do município de Guaiuba o dia do ACS e do ACE. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 21/10/2019 | Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiuba à SL PLAST Industria e Comercio de Plásticos e Utilidades LTDA e dá outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 15/10/2019 | Autoriza o chefe do Poder Executivo municipal a delegar a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas localidades de pequeno porte do municipio de Guaiuba ao Sistema Integrado de Saneamento Rural da bácia hidrografica da região metropolitana - Guaiuba e suas associações e dá outras providências. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 19/09/2019 | | 4º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 16/09/2019 | | 2° QUADRIMESTRE | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 26/08/2019 | Institui a Semana Municipal da Pessoa com Deficiência | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 26/08/2019 | Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiuba a FORPACK Industria de Embalagens Flexíveis Ltda | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 21/08/2019 | Altera a lei 893/2019 que dispõe sobre o fornecimento e instalação de valvulas de retenção de ar para hidrômetros para todos os imóveis comerciais e residenciais no município de Guaiúba. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 21/08/2019 | Denomina à Rua MARIA AUGUSTA BASTOS DE BRITO | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 21/08/2019 | Dispõe sobre a denominação da Unidade Básica de Saúde da Família -UBS GERMANA TORRES ALEXANDRE | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 30/07/2019 | | 3º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 16/07/2019 | FICA INSTITUÍDO O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NOS TERMOS DO ARTIGO 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ARTIGO 59 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101 DE 04 DE MAIO DE 2000. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 16/07/2019 | DENOMINA O ARQUIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIUBA DE PAULO CALIXTO LEÃO, CONHECIDO POR PAULO GALDINO. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 16/07/2019 | DISPÕE SOBRE A INDICAÇÃO DO NOME DE ROBERTO NOGUEIRA DA GRAÇA JUNIOR A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO DE DO MUNICIPIO DE GUAIUBA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 16/07/2019 | REORGANIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIUBA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 01/07/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A COLOCAR O NOME DO POSTO DE SAÚDE QUE FOI CONSTRUÍDO NO BAIRRO SÃO JOSÉ DE POSTO DE SAÚDE JOSÉ ANDRADE PEREIRA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 01/07/2019 | AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DO CEARÁ PARA A GESTÃO ASSOCIADO DO SERVIÇO DE PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 17/06/2019 | ALTERA A LEI Nº 738/2015 QUE CRIA AS PREMIAÇÕES POR DESEMPENHO PARA O PROGRAMA NACIONAL DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PDPMAQ -AB) E PARA O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E QUALIDADE DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (PDPMAQ -CEO) | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 17/06/2019 | ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 793 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016 , REESTRUTURANDO O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ACS E ACE DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 10/06/2019 | MODIFICA E ACRESCENTA A QUEM COMPETE O ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2019 | | 1° QUADRIMESTRE | 2019 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/05/2019 | | 2º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/05/2019 | | ANUAL | 2020 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 29/05/2019 | PROIBE A INAUGURAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS OU QUE NÃO POSSAM SER USUFRUÍDAS DE IMEDIATO PELA POPULAÇÃO. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2019 | DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM OBRAS PÚBLICAS PARALISADAS NO MUNICIPIO DE GUAUIBA, CONTENDO A EXPOSIÇÃO DOS MOTIVOS DA INTERRUPÇÃO. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2019 | Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 -LDO | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2019 | DISPÕE SORE A RESPONSABILIDADE SOBRE VALORES REFERENTES AS MULTAS DE TRANSITO DECORRENTES DE INFRAÇÕES COMETIDAS POR SERVIDOR PÚBLICO NA CONDUÇÃO DE VEICULO OFICIAL E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 08/05/2019 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE GUAIUBA O MÊS ABRIL AZUL, A PARTIR DO DIA 02, VISANDO A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TRANSTORNO DO ASPECTRO AUTISTA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 15/04/2019 | DISPÔE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS PRÓPRIOS COM O NOME DE PERSONALIDADES MUNICIPAIS DE GUAIUBA, VISANDO A PRESERVAÇÃO DA MEMÓRIA E RESGATANDO A MEMÓRIA DO MUNICÍPIO. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 15/04/2019 | DENOMINA DE RUA SEBASTIÃO PEREIRA LIMA NA LOCALIDADE DE MATA FRESCA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 09/04/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A COLOCAR O NOME DA CRECHE E PRÉ-ESCOLA PROJETO 1 CONVENCIONAL EM CONSTRUÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, NO DISTRITO DE ÁGUA VERDE DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA, DE CRECHE JOSÉ MARCELINO DA SILVA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 09/04/2019 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A COLOCAR O NOME DA CRECHE E PRÉ - ESCOLA PROJETO 1 CONVENCIONAL EM CONSTRUÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA, DE CRECHE MARIA HELENA ACCIOLY MARÇAL. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 29/03/2019 | | 1º BIMESTRE | 2019 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 08/03/2019 | DISPÔE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADCIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 25/02/2019 | REAJUSTA OS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 25/02/2019 | INSTITUI A SEMANA ESCOLAR DE VALORIZAÇÃO HISTORICA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 11/02/2019 | AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O VALOR DO CONVÊNIO COM A SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMILIA -SOBEF. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 11/02/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REAJUSTAR O VALOR DO CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUAIUBA - APAE. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 11/02/2019 | DISPÔE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA OS FINS QUE INDICA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 30/01/2019 | | ANUAL | 2018 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2019 | | 3° QUADRIMESTRE | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/01/2019 | | 6º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 16/01/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIUBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 À INTRAPACK COMERCIO E INDUSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 16/01/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIUBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 À DOMINGOS ARAÚJO NETO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 16/01/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIUBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 À RL INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 16/01/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIUBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 À WANA INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 16/01/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIUBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 À INDÚSTRIA DE MÓVEIS CB LTDA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 16/01/2019 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIUBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 À FORTFIX INDÚSTRIA DE TINTAS LTDA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 16/01/2019 | DISPÔE DOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS BÁSICOS DOS SERVIDORES CONCURSADOS E OCUPANTES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E EM COMISSÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 16/01/2019 | DISPÔE SOBRE A REMISSÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ORIGINÁRIOS DO IPTU. | | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 14/12/2018 | Denomina a Rua Maria José Matias Lima | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 14/12/2018 | Denomina a Vila das Flores | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 14/12/2018 | Denomina a Rua Domingos Barreto | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 14/12/2018 | Denomina a Rua Roberto Sângelo Gadelha da Silva | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 14/12/2018 | Altera a redeção do artigo 1º da lei 737 de 10 de novembro de 2015, que institui o repasse à associação dos agentes comunitários de saúde de Guaiuba. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 14/12/2018 | Concede piso salarial profissional aos agentes comunitários de saúde e agentes de combate as endemias, para ser emplantado a partir de janeiro de 2019 | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/2018 | | 5º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 12/11/2018 | Denomina a Avenida Juarez Andrade de Holanda | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 12/11/2018 | Denomina a Rua Teresinha Caitano dos Santos | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 12/11/2018 | Denomina a Rua Ichiro Fujiware | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 12/11/2018 | Denomina a Rua Francisco Ferreira do Nascimento | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 12/11/2018 | Denomina a Rua Antônio Vicente do Rosário | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 12/11/2018 | Denomina a Rua Manoel Alves dos Santos | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 12/11/2018 | Denomina a via local projetada 2 de Rua Francisco Ferreira da Silva | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 12/11/2018 | Denomina a via local projetada 1 de Avenida Alan Rosário Nogueira | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 12/11/2018 | Dispoe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição em concurso publico, seleção simplificada e de pessoal promovido pelo municipio de Guaiúba as pessoas doadoras de medula óssea, orgãos e tecidos. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 05/11/2018 | | ANUAL | 2019 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 05/11/2018 | Estima receita e firma despesas do municipio de Guaiúba para o exercício financeiro de 2019 | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 28/09/2018 | | 2° QUADRIMESTRE | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 28/09/2018 | | 4º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 18/09/2018 | Denomina a Rua Francisco Pereira da Silva | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 18/09/2018 | Insitui o programa castração legal. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 18/09/2018 | Autoriza o Poder Executivo a fixar e cobrar preço publico pela ocupação de espaço do solo em áreas publicas pelo sistema de posteamento de rede de energia eletrica e de iluminação publica, de propriedade da concessionária de energia eletrica. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 18/09/2018 | Cria o conselho municipal dos direitos das mulheres | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 18/09/2018 | Institui o Dia Municipal de Eduação Física e Semana da Atividade Física. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 18/09/2018 | Dispoe sobre a Semana Municipal da Saúde do Homem. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 18/09/2018 | Dispoe sobre a obrigatoriedade de incluir atividades com o tema "ética e cidadania" no contexto didatico-pedagógico nas escolas municipal. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 18/09/2018 | Institui a Semana da Família na Escola | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 18/09/2018 | Estabelece a obrigatoriedade de apresentação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais local em eventos financiados com recursos públicos no municipio. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 18/09/2018 | Cria o Programa de incentivo a cultura "Cinema na Praça" em ruas e praças do municipio. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 18/09/2018 | Institui a Virada Cultural no município de Guaiúba | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 18/09/2018 | dispoe sobre a criação do Programa Guarda Mirim Parceiros do Futuro. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 18/09/2018 | Dispoe sobre a educação ambiental no curriculo escolar do municipio. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 18/09/2018 | Dispoe sobre a inclusão do tema direitos humanos na grade curricular do municipio de Guaiúba | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 18/09/2018 | Institui a semana municipal da mulher | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 14/08/2018 | Dispoe sobre o fornecimento e instalação de valvulas de retenção de ar (eleminadores de ar) para todos os imóveis residenciais e comerciais do municipio de Guaiúba. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 14/08/2018 | Institui o Conselho Comunitário de Segurança Publica do municipio. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 14/08/2018 | Denomina a Rua Miguel Ferreira Lima | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 14/08/2018 | Denomina a Rua Manoel Gomes da Silva | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 14/08/2018 | Denomina a Rua José Francisco de Sousa | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 14/08/2018 | Denomina a Rua Roberto Clauudio de Paula Freire | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 14/08/2018 | Denomina a Rua Manuel Eduardo Pinheiro Campos | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 14/08/2018 | Denomina a rua Paulo Cabral de Araújo | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 14/08/2018 | Denomina a rua José Cabral de Araujo Filho | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 14/08/2018 | Denomina a Rua Francisco Assunção Pereira | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 14/08/2018 | Denomina a Rua José Ivanilton Nocrato | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 14/08/2018 | Denomina a Rua José Franklin Magalhães | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 14/08/2018 | Denomina a Rua José Paiva | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 14/08/2018 | Denomina a Rua Raimundo Ferreira Pinto | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 01/08/2018 | Denomina a rua Artur Eduardo Benevides | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 01/08/2018 | Autoriza a contribuição mensal para a APRECE | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 01/08/2018 | Nomeia a areninha FC Francisco Felipe Cardoso Inácio | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 01/08/2018 | Institui a abertura da semana da independencia em Guaiúba. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 01/08/2018 | Institui o projeto de prevenção da violencia doméstica com a estratégia de saúde da família. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 01/08/2018 | Dispõe sobre a politida de proteção as mulheres em situação de vunerabilidade. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 30/07/2018 | | 3º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/05/2018 | Denomina a Vila Manuel Pinheiro Martins no distrito do Baú | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 29/05/2018 | | 1° QUADRIMESTRE | 2018 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/05/2018 | | 2º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 16/05/2018 | Autoriza o município de Guaiúba a participar do Consórcio Público de Manejo de Residuos Sólidos da Região Metropolitana B. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 15/05/2018 | Dispõe sobre a vacinação domiciliar de pessoas idosas, com deficiência motora, multideficiência profunda, doenças encapacitáveis e dá outras providências. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 15/05/2018 | Dispõe sobre a criação do banco municipal de materiais de construção da cidade de Guaiúba e dá outras providências. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 15/05/2018 | Institui o programa de assistência técnica e gratuíta para projetos, construção reforma e regularização predial de habitação de interesse social no município de Guaiúba. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 15/05/2018 | Torna obrigatório o arteamento da bandeira nacional e a execução do hino nacional e do hino municipal nas escolas públicas e privadas no município de Guaiúba. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 15/05/2018 | Dispõe sobre a criação do programa municipal de educação financeira no município e dá outras providências. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 15/05/2018 | Dispõe sobre a criação do programa de "Horta escolar" no ambitos das escolas públicas do município e dá outras providências. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 15/05/2018 | Institui o dia municipal de conscientização do autismo no município e dá outras providencias | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 14/05/2018 | Institui programas de estágio na administração pública municipal e dar outras providencias. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 08/05/2018 | | ANUAL | 2019 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 08/05/2018 | dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2019 e dá outras providências. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 29/03/2018 | | 1º BIMESTRE | 2018 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 13/03/2018 | Dispõe sobre o conselho e o fundo minicipal de políticas sobre drogas do município de Gauiúba e dá outras providencias. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 13/03/2018 | Denomina a Rua Raimundo Ferreira Lima no Bairro Helder Bezerra em Guaiúa e dá outras providencias. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 13/03/2018 | Fica instituido o dia do capelão evangélico civil e militar no municipio de Guaiúa e dá outras providencias. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 13/03/2018 | Institui a obrigatoriedade de fixação de placas nas unidades básicas de saúde da família UBASF, no âmbito do município de Guaiúba e dá outras providencias. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 23/02/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o valor do convênio com Sociedade Para o Bem estar da Família de Guaiúba e dá outras providencias. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 23/02/2018 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o valor do convênio com a Associação dos pais e amigos dos excepcionais de Guaiúba e dá outras providencias. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 23/02/2018 | Reajusta os vencimentos básicos dos profissionais do magistério do município de Guaiúba, e dá outras providencias. | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 30/01/2018 | | ANUAL | 2017 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 30/01/2018 | | 3° QUADRIMESTRE | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/01/2018 | | 6º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 18/01/2018 | Dispõe sobre o reajuste dos valores dos vencimentos básicos dos servidores ocupantes dos cargos de provimento efetivo, do quadro de pessoal do poder executivo do municipio de Guaiúba, e dá outras providencias . | | 2018 | LEI MUNICIPAL |
| 12/12/2017 | DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO MUNICIPIO DE GUAIUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/2017 | | 5º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 10/11/2017 | | QUADRIENAL | 2018 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 10/11/2017 | | ANUAL | 2018 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 29/09/2017 | | 2° QUADRIMESTRE | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/09/2017 | | 4º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 31/07/2017 | | 3º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/06/2017 | | ANUAL | 2018 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 27/06/2017 | Lei orçamentária exercício 2018 | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2017 | | 1° QUADRIMESTRE | 2017 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/05/2017 | | 2º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/03/2017 | | 1º BIMESTRE | 2017 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 17/02/2017 | Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 KM 26 à Sampaio Borges EPP. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 17/02/2017 | Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 KM 26 à PHD Embalagens Plasticas Ltda | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 17/02/2017 | Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 KM 26 à Nutrilem Rações Ltda | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 17/02/2017 | Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 KM 26 à Nossa Tinta Industria e Comercio de Tinta ME | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 17/02/2017 | Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 KM 26 à Petrone Industria Comercio e Representação de Produtos Quimicos Ltda. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 17/02/2017 | Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 KM 26 à Veloflex Industria de Produtos Quimicos e Representação Ltda | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 17/02/2017 | Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 KM 26 à Clean System Comercial Ltda | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 17/02/2017 | Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 KM 26 à David Uria Baecker Administração Ltda | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 17/02/2017 | Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 KM 26 à Rosangela Nascimento Sousa Produtos Quimicos EPP. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 17/02/2017 | Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 KM 26 à Domingos Araújo Neto ME. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 17/02/2017 | Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 KM 26 à Bittencourt Sousa Industria e Comercio de Embalagens Ltda. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 17/02/2017 | Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 KM 26 à Biomática Industria e Comercio de Produtos Naturais S/A. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 17/02/2017 | Autoriza o Poder Executivo a doar um terreno no Distrito Industrial de Guaiúba, localizado a margem direita da Rodovia CE-060 KM 26 à Gllus Industria e Comercio de Alimentos Ltda. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 17/02/2017 | Reajusta os vencimentos básicos dos profissionais do magistério do município de Guaiúba. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 03/02/2017 | Autoriza o poder executivo municipal a reajustar o valor do convênio com a SOBEF | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 03/02/2017 | Autoriza o poder executivo municipal a reajustar o valor do convênio com a APAE | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 11/01/2017 | Dispõe sobre o reajuste dos valores dos vencimentos básicos dos servidores ocupantes dos cargos de provimentos efetivos, do quadro de pessoal do poder executivo do municipio de Guaiúba | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 11/01/2017 | Dispõe sobre a instituição da ouvidoria municipal no Sistema Unico de Saúde no município de Guaiúba, na estrutura da Secretaria de Saúde do municipio. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 11/01/2017 | Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão na administração pública do município de Guaiúba e dá outra providencias. | | 2017 | LEI MUNICIPAL |
| 31/12/2016 | | ANUAL | 2016 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 31/12/2016 | | 3° QUADRIMESTRE | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 31/12/2016 | | 6º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/11/2016 | | 5º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 17/11/2016 | DENOMINA RUA ZUMIRA MARINHO DE SOUZA, A RUA SDO 3, QUE LIGA A RUA SDO 1 ATÉ O FINAL, CONFRONTANDO NA RESIDÊNCIA DO SENHOR OZIEL BATISTA DE SOUZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 17/11/2016 | DENOMINA RUA ALTEMIR MARTINS, A RUA SDO 1, QUE LIGA A RUA GERVÁSIO TEIXEIRA ATÉ O FINAL, CONFRONTANDO NA RESIDÊNCIA DO SENHOR LAURO BENEVIDES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | NOVEMBRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 26/10/2016 | | ANUAL | 2017 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 26/10/2016 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNÍCIO DE GUAIÚBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 18/10/2016 | DENOMINA RUA JUAREZ NOGUEIRA DA GRAÇA, A RUA SDO 2, QUE LIGA A RUA SDO ATÉ O FINAL, CONFRONTANDO NO TERRENO DO SENHOR OZIEL BATISTA DE SOUZA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | OUTUBRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/09/2016 | | 2° QUADRIMESTRE | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/09/2016 | | 4º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 12/09/2016 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DE GUAIÚBA - CMDPD, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | SETEMBRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 29/07/2016 | | 3º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 01/07/2016 | 786 DE 01 DE JULHO DE 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAÇÃO CESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE USO DE LINHA DE TRANSPORTE COLETIVO TIPO, KOMBI, VANS E MICRO-ÔNIBUS, NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA DE ACORDO COM A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO ART.4 - V - ORGANIZAR E PRESTAR, DIRETAMENTE OU SOB REGIME DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO, OS SERVIÇOS PÚBLICOS DE INTERESSE LOCAL, INCLUÍDO O DE TRANSPORTE COLETIVO, QUE TEM CARÁTER ESSENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JULHO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 01/07/2016 | 785 DE 1 DE JULHO DE 2016 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JULHO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 29/06/2016 | 784 DE 29 DE JUNHO DE 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER UM DIA DE FOLGA AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA DO SEU ANIVERSÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 29/06/2016 | 783 DE 29 DE JUNHO DE 2016 - DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA PARA LEGISLATURA 2017-2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 29/06/2016 | 782 DE 29 DE JUNHO DE 2016 - FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE, PARA A LEGISLATURA 201/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JUNHO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 09/06/2016 | 781 DE 09 DE JUNHO DE 2016 - "Dispõe sobre a inclusão e uso do nome social de pessoas travestis e transexuais nos registros municipais relativos a serviços públicos prestados no âmbito da Administração Direta e Indireta, conforme especifica, e dá ou7tras providências." | JUNHO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 07/06/2016 | | ANUAL | 2017 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 29/05/2016 | | 1° QUADRIMESTRE | 2016 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/05/2016 | | 2º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 10/05/2016 | 779 de 10 de Maio de 2016 - ALTERA O ARTIGO 3° LEI N° 505 DE 09 DE JULHO DE 2008, QUE TRATA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2016 | 778 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2016 | 777 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2016 | 776 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2016 | 775 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2016 | 774 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2016 | 773 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2016 | 772 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2016 | 771 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2016 | 770 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2016 | 769 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2016 | 768 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2016 | 767 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2016 | 766 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2016 | 765 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2016 | 764 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2016 | 763 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2016 | 762 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2016 | 761 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2016 | 760 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2016 | 759 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2016 | 758 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2016 | 757 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2016 | 756 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2016 | 755 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2016 | 754 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2016 | 753 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2016 | 752 de 02 de Maio de 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE GUAIÚBA, LOCALIZADO A MARGEM DIREITA DA RODOVIA CE 060 - KM 26 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2016 | 751 de 02 de Maio de 2016 - ALTERA A LEI N° 505 DE 09 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MAIO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 25/04/2016 | 750 de 25 de Abril de 2016 - REGULAMENTA O PISO SALARIAL DOS MOTORISTAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 15/04/2016 | 749 de 15 de Abril de 2016 - RATEIO DO INCENTIVO EXTRA REFERENTE À ASSISTÊNCIA COMPLEMENTAR FINANCEIRA, ANUAL, DESTINADA AOS AGENTES DE CONBATE DE ENDEMIAS EM PLENO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | ABRIL | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/03/2016 | | 1º BIMESTRE | 2016 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 21/03/2016 | 748 DE 21 DE MARÇO DE 2016 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVOA CELEBRAR CONVÊNIOS E DA ,OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | MARÇO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 21/03/2016 | 747 DE 21 DE MARÇO DE 2016 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO | MARÇO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 04/03/2016 | 746 de 04 de Março de 2016 - ALTERA A LEI N° 734 DE 04 DE OUTUBRO DE 2015. | MARÇO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 25/02/2016 | 745 de 25 de Fevereiro de 2016 - ALTERA O ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA COM A INCLUSÃO DO ART. 80-A E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | FEVEREIRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/01/2016 | | 3° QUADRIMESTRE | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/01/2016 | | 6º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 27/01/2016 | | ANUAL | 2015 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 26/01/2016 | 744 de 26 de Janeiro de 2016 - ALTERA ,OS ANEXOS, IV E V, DA LEI MUNICIPAL N° 570, DE 17 DE JUNHO DE 2010, E ALTERA A LEI 711/2015 DE 27 DE JANEIRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JANEIRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 26/01/2016 | 743 de 26 de Janeiro de 2016 - REAJUSTA O SALÁRIO MÍNIMO MUNICIPAL, O SALÁRIO BASE DOS EFETIVOS E COMISSIONADOS EQUIPARANDO AO SALÁRIO MÍNIMO NACIONAL VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | JANEIRO | 2016 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/2015 | | 5º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 03/11/2015 | | ANUAL | 2016 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 30/09/2015 | | 2° QUADRIMESTRE | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/09/2015 | | 4º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/07/2015 | | 3º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/06/2015 | | ANUAL | 2016 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 22/06/2015 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2015 A 2025 | | 2015 | PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
| 29/05/2015 | | 1° QUADRIMESTRE | 2015 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 29/05/2015 | | 2º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/03/2015 | | 1º BIMESTRE | 2015 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/01/2015 | | 3° QUADRIMESTRE | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/01/2015 | | 6º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/01/2015 | | ANUAL | 2014 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 28/11/2014 | | 5º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 24/10/2014 | | ANUAL | 2015 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 30/09/2014 | | 2° QUADRIMESTRE | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/09/2014 | | 4º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/07/2014 | | 3º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 03/06/2014 | | 1° QUADRIMESTRE | 2014 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/05/2014 | | 2º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 26/05/2014 | | ANUAL | 2015 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 28/03/2014 | | 1º BIMESTRE | 2014 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 31/01/2014 | | 2° SEMESTRE | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/01/2014 | | 6º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 29/01/2014 | | ANUAL | 2013 | PCG - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO |
| 29/11/2013 | | 5º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 18/10/2013 | | ANUAL | 2014 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 18/10/2013 | | QUADRIENAL | 2014 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 30/09/2013 | | 4º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 30/09/2013 | | 1° SEMESTRE | 2013 | RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
| 30/07/2013 | | 3º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/06/2013 | | ANUAL | 2014 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 28/05/2013 | | 2º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 28/03/2013 | | 1º BIMESTRE | 2013 | RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| 20/12/2012 | ALTERA A LEI N° 480/2007, DE 19 DE DEZENEBRO DE 2007, QUE INSTITUIU A LEI GERAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE DO MUNICIPIO DE GUAIUBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 20/12/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO DE COOPERAÇÃO COM ORGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E OS SITUADOS NOS MUNICIPIOS DE GUAIUBA E PACATUBA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 03/12/2012 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DEFINITIVA DA CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 27/11/2012 | ALTERA E DENOMINA RODOVIA ANTONIO ACCIOLY, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 07/11/2012 | | ANUAL | 2013 | LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL |
| 02/10/2012 | ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 508/2008 QUE RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO MUNICIPAL PARA ATERRO DE RESÍDUOS SÓLIDOS - UNIDADE PACATUBA -COMARES-UP, EM CONFORMIDADE COM A LEI 11.107 DE 06 DE ABRIL DE 2005 E DE SEU DECRETO REGULAMENTAR N° 6.017 DE 17 DE JANEIRO DE 2007, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 02/10/2012 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO E CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES E ÓRGÃOS QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 02/10/2012 | ESTABELECE A RESPONSABILIDADE PELA CONSTRUÇÃO DAS CALÇADAS NAS NOVAS RUAS PAVIMENTADA DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 21/09/2012 | DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA PARA LEGISLATURA 2013-2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 21/09/2012 | FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE GUAIÚBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 18/09/2012 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMÍLIA - SOBEF E ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DO MUNICÍPIO DE GUAIUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2012 | LEI MUNICIPAL |
| 30/05/2012 | | ANUAL | 2013 | LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA |
| 25/04/2011 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO AO DA LEI MUNICIPAL N°. 136/95 QUE INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE GUAIUBA. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 25/04/2011 | Dispõe sobre a alteração da Lei N°. 064191 e Lei N°. 104193 que institui o Fundo Municipal de Apoio a Criança e ao Adolescente e dá outras providencias. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 25/04/2011 | Dispõe Sobre a Alteração o da Lei Municipal N°. 137/95 do Conselho Municipal de Assistencia Social de Guaiuba, e da Outras Providencias. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 19/04/2011 | Reorganiza a estrutura organizacional e administrativa da Câmara Municipal de Guaiuba, e dá outras providencias. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 15/03/2011 | Cria no Município de Guaiuba, o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS, para o exercício do ano de 2011 e da outras providencias. | | 2011 | LEI MUNICIPAL |
| 14/12/2010 | Institui "Dia Municipal do Conselheiro Tutelar" no Município de Guaiuba e dá outras Providências. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 14/12/2010 | Institui o "Dia Municipal de Combate a Violência em favor da Paz" e dá outras providências. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 14/12/2010 | Institui a "Semana da Familía" e dá outras Providências. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 13/12/2010 | Dispoe sobre a Proteção do Patrimonio Historico, Artistico e Cultural do Municipio de Guaiuba e da Outras Providências. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 13/12/2010 | INSTITUI A QUINZENA MUNICIPAL DE DOACAO DE SANGUE NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GUAIUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 26/03/2010 | DISPOE SOBRE A CRIACAO DE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSAO DE ASSESSOR GESTAO NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO GABINETE DO PREFEITO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2010 | LEI MUNICIPAL |
| 21/12/2009 | Institui a Premiacao Anual De Incentivo aos Professores do Municipio De Guaiuba no exercicio da Função que Tiveram Reconhecimento no Ambito Estadual e Federal, Obtendo Titulos e Premiações Oriundas da Docencia Junto aos seus Alunos e da Outras Providencias. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 21/12/2009 | Dispõe sobre a instituição dos Benefícios Eventuais de que trata o artigo 22 da Lei N° 8.742 de 07 de dezembro de 1993 no município de Guaiuba. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 22/09/2009 | INSTITUI FERIADO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 28/08/2009 | | QUADRIENAL | 2010 | PPA - PLANO PLURIANUAL |
| 10/07/2009 | Dispõe sobre o horário de funcionamento de bares, restaurantes, churrascarias, pizzarias, lanchonetes, lojas de conveniência, clubes e similares, poluição sonora no Município de Guaiuba e da outras providencias. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 02/07/2009 | Proíbe discriminação Sexual na forma que indica e dá outras providências. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 24/03/2009 | Institui o Códico de Vigilância Sanitária do Município de Guaiúba e dá outras Providências. | | 2009 | LEI MUNICIPAL |
| 23/12/2003 | INSTITUI A CONTRIBUICAO PARA O CUSTEIO DO SERVICO DE ILUMINACAO PUBLICA - CIP, NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GUAIUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 23/12/2003 | DISPOE SOBRE O ISS - IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA, DE COMPETENCIA DO MUNICIPIO DA GUAIUBA, E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 23/12/2003 | TORNA DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIACAO DOS TRABALHADORES RURAIS DE AGUA VERDE. | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 23/12/2003 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA CARACTERIZACAO DO LIXO HOSPITALAR NA CIDADE DE GUAIUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 06/11/2003 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2004. | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 06/11/2003 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO URBANO NA SEDE DESTE MUNICIPIO, LOCALIZADO A MARGEM ESQUERDA DA RODOVIA CE 060 - RM26 DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 06/11/2003 | ALTERA O ANEXO II - 3 DA LEI Nº 251/2001. | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 06/11/2003 | INSTITUI O DIA DA BORDADEIRA AUTORIZA A INSTALACAO DA CASA DE APOIO AOS PROFISSIONAIS DO BORDADO RESIDENTES NO MUNICIPIO DE GUAIUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 14/10/2003 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 294, DE 28/02/02, CRIA O SERVICO VOLUNTARIADO E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 11/09/2003 | MODIFICA OS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI N° 293/02. | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 10/09/2003 | DA NOME DE MARIA CAVALCANTE LEITE, (DONA LILIA) A ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL BOM PRINCIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 10/09/2003 | DA NOME DE VILA PROFESSORA OLINDINA SALES DE FREITAS, (DONA TEZINHA), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 01/08/2003 | CRIA O PROGRAMA DE ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA - PREFIM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 12/06/2003 | TRANSFORMA, NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE GUAIUBA, OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO DE ASSESSOR PARLAMENTAR I, CRIADOS PELA RESOLUCAO N° 001/97 DA CAMARA MUNICIPAL, EM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO, SIMBOLO DAS-5, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 12/06/2003 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, AOS VIGENTES ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE GUAIUBA NO VALOR DE R$ 5.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 12/06/2003 | AUTORIZA A CONCESSAO, COM EXCLUSIVIDADE, À COMPANHIA DE AGUA E ESGOSTO DO CEARA - CAGECE, A REALIZAR A EXPLORACAO DOS SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E ESGOSTAMENTO SANITARIO NO MUNICIPIO DE GUAIUBA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 16/05/2003 | INSTITUI AUXILIO DESLOCAMENTO PARA ESTUDANTES CARENTES. | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 16/05/2003 | INSTITUI ABONO SALARIAL PARA OS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS. | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 07/05/2003 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 16/04/2003 | TORNA OFICIAL OS NOMES DAS PRACAS EXISTENTES NO DISTRITO DE ITACIMA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 16/04/2003 | TORNA OFICIAL OS NOMES DAS RUAS JA EXISTENTES NO DISTRITO DE ITACIMA, DA NOVA DENOMINACAO A TRECHOS NAO DENOMINADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 28/01/2003 | DA NOVA REDACAO AO PARAGRAFO 3° DO ARTIGO 5° DA 322/02, ACRESCENTA O PARAGRAFO 4° E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 28/01/2003 | ACRESCENTA PARAGRAFO NO ARTIGO 24 DA LEI 288/02 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2003 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2002 | DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO MEDICO AOS IDOSOS NAS UNIDADES DE SAUDE E EM LOCAIS DE EXAMES COMPLEMENTARES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2002 | DA NOME A QUADRA COBERTA DE SAO JERONIMO DE PEDRO BENEVENUTO DA SILVA. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 19/11/2002 | DA NOME A RUA HORACIO PAULINO DA SILVA QUE SE INICIA NA ESTACAO (NOVA) E TERMINANDO NA RESIDENCIA DO Sr. ANTONIO PAULINO. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 27/09/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO NA SEDE MUNICIPAL DE GUAIUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 27/09/2002 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR A 269 CASAS POPULARES NA SEDE DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 12/09/2002 | DISPOE SOBRE A CONTRATACAO DE PESSOAL POR TERMPO DETERMINADO, EM CARATER TEMPORARIO. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 12/09/2002 | AUTORIZA A ABERTUA DE CREDITO ESPECIAL, AOS VIGENTES ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE GUAIUBA NO VALOR DE R$180.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 12/09/2002 | DISPOE SOBRE A DISTRIBUICAO TRIBUTARIA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 03/07/2002 | DISPOE SOBRE A NOVA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL COM NOVA DENOMINACAO, SIMBOLO, NIVEL E VENCIMENTOS DOS OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO, ALTERA REGIME DE CONTRATACAO, REVOGA LEIS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 15/05/2002 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, AOS VIGENTES ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE GUAIUBA NO VALOR DE R$ 70.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 15/05/2002 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 07/05/2002 | DA NOME AO CENTRO DE SAUDE DO BAU DE RAIMUNDO RODRIGUES DO NASCIMENTO. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 07/05/2002 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, ADICIONAL AOS VIGENTES ORCAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE GUAIUBA NO VALOR DE R$ 176.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 07/05/2002 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORCAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE GUAIUBA, NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 25/04/2002 | DISPOE SOBRE O FUNDO DE MANUTANCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL E VALORIZACAO DO MAGISTERIO - FUNDEF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 05/04/2002 | DISPOE SOBRE ADMISSAO DE ESTUDANTES ESTAGIARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 22/03/2002 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE LOCACAO E COMADATOS DE PREDIOS DE TERCEIROS PARA TREINAMENTO DE FORMACAO DE MAO DE OBRA, ASSIM COM GERACAO DE EMPREGO E RENDA. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 15/03/2002 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATO DE COMANDATO COM A ASSOCIACAO COMUNITARIA DESENVOLVIMENTO DE GUAIUBA, PARA EXPLORACAO DO IMOVEL MUNICIPAL HOJE DENOMINADO DE MERCADO PUBLICO DOMINGOS COSTAS E SILVA. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 04/03/2002 | INSTITUI AS MEDALHAS "PREFEITO ESAU ACCIOLY", DO MERITO PARLAMENTAR VEREADOR DEODORO VALENTIN MAIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 28/02/2002 | EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A AFIRMAR TERMO DE PARCERIA COM OSCIP - ORGANIZACAO DAS SOCIEDADES CIVIS DE INTERESSE PUBLICO PARA OPERACIONALIZACAO DE PROGRAMAS SOCIAIS E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 19/02/2002 | AUTORIZA O PREFEITO MUNICIPAL DE GUAIUBA, A CONFIRMAR CONVENIO E CONCENDER SUBVENCOES SOCIAIS A ENTIDADES E ORGAOS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 01/02/2002 | CRIA A BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL NO DISTRITO DE AGUA VERDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 01/02/2002 | DA NOME AO GINASIO COBERTO POLIESPORTIVO DE AGUA VERDE DE DURVAL CAVALCANTE. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 18/01/2002 | DISPOE SOBRE A ALTERACAO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO (LEI N° 251/2001), E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 17/01/2002 | INSTITUI O PLANO DE CARREIRAS E REMUNERACAO PARA OS INTEGRANTES DO QUADRO DE PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DA SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE GUAIUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 17/01/2002 | DEFINE O SISTEMA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE GUAIUBA, ESTABELECE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 17/01/2002 | DISPOE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIDORES PUBLICOS TECNICO-ADMINISTRATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIUBA. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 17/01/2002 | DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE GUAIUBA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDACOES PUBLICAS MUNICIPAIS. | | 2002 | LEI MUNICIPAL |
| 21/12/2001 | EMENTA: REGULAMENTA E FIXA OS VALORES DAS DIARIAS AOS SERVIDORES DO GOVERNO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 21/12/2001 | DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE BENEFICIOS PARA PAGAMENTO DE DEBITOS FISCAIS EM ATRASO, ESTABELECE NORMAS PARA SUA COBRANCA EXTRAJUDICIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 21/12/2001 | DISPOE SOBRE A CONCESSAO DE ABONO ESPECIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO DO ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICIPIO DE GUAIUBA. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 21/12/2001 | DISPOE SOBRE A CRIACAO DA BANDA DE MUSICA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA, DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/2001 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2002. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/2001 | INSTITUI SORTEIO ENTRE OS CONTRIBUINTES DO IPTU, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 17/12/2001 | INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/2001 | DA NOME AO CENTRO DE SAUDE DE SAO JERONIMO DE ANTONIO GENUINO RIBEIRO. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/2001 | DA NOME AO PREDIO PUBLICO MUNICIPAL DE JOSEFA EDUARDO DOS SANTOS. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/2001 | MODIFICA DISPOSITIVO DO ARTIGO 4° DA LEI Nº 242/00 | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 20/09/2001 | APROVA O CODIGO DE OBRAS, EDIFICACOES E POSTURAS DO MUNICIPIO DE GUAIUBA E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 20/09/2001 | DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO NO MUNICIPIO DE GUAIUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 20/09/2001 | DISPOE SOBRE O SITEMA VIARIO DA CIDADE DE GUAIUBA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 20/09/2001 | DISPOE SOBRE O USO E OCUPACAO DO SOLO DA CIDADE DE GUAIUBA E DAS SEDES DISTRITAIS, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 20/09/2001 | DISPOE SOBRE A CRIACAO, DENOMINACAO E DELIMITACAO DOS PERIMETROS DOS BAIRROS DA CIDADE DE GUAIUBA. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 20/09/2001 | APROVA AS DIRETRIZES DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICIPIO DE GUAIUBA, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 20/09/2001 | DISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICIPIO DE GUAIUBA PARA O PERIODO 2002-2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 20/09/2001 | DEFINE O VEICULO DE DIVULGACAO OFICIAL DOS ATOS DA ADMINISTRACAO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 20/09/2001 | RECONHECE A LEGALIDADE DAS DESPESAS COM JUROS, MULTAS E OUTROS ENCARGOS MORATORIOS DECORRENTES DA LEI, INCIDENTES SOBRE OBRIGACOES DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 20/09/2001 | MODIFICA A LEI N° 207 DE 27 DE JANEIRO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 20/09/2001 | DISPONHE SOBRE A ORGANIZACAO ADMINSTRATIVA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA DEFINE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADROS DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSAO, REVOGA LEIS MUNICIPAIS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 06/09/2001 | CRIA A BIBLIOTECA PUBLICA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 04/09/2001 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, ADICIONAL AO VIGENTE ORCAMENTO FISCAL DO MUNICIPIO DE GUAIUBA, NO VALOR DE R$ 1.575.000,00. PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 14/08/2001 | MODIFICA A LEI 188/98 DE 1° DE SETEMBRO DE 1998 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 09/07/2001 | INSTITUI GRATIFICACAO DE EFETIVO EXERCICIO EM SALA DE AULA PARA PROFESSORES DA EDUCACAO INFANTIL. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 09/07/2001 | ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 182/97 (CODIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 22/06/2001 | AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL, ADICIONAL AOS VIGENTES ORCAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICIPIO DE GUAIUBA, NO VALOR DE R$ 2.789.259,42, PARA OS FINS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 22/06/2001 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORACAO DA LEI ORCAMENTARIA DE 2002, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 18/05/2001 | DISPOE SOBRE A DEDUCAO DO ICMS DO MUNICIPIO COMO GARANTIA NA MANUTENCAO DAS ACOES IMPLANTADAS PELO PROGRAMA DE APOIO AS REFORMAS SOCIAIS PARA O DESENVOLVIMENTO DE CRIANCAS E ADOLESCENTE PROARES. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 18/05/2001 | DISPOE SOBRE ALTERACAO NA LEI 242. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 18/05/2001 | DA NOME AS RUAS DO PLANALTO NOVAS ITACIMA. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2001 | INSTITUI O PROGRAMA DE RENDA MINIMA ASSOCIADA A ACOES SOCIO-EDUCATIVAS, E DETERMINA OUTRAS PREVIDENCIAS. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2001 | EMENTA: DISPOE SOBRE A REFORMULACAO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE, ALTERA AS REDACOES DAS LEI 111/94 DE 06/05/1994 E 117/94 DE 04/07/1994 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2001 | MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI N° 175/97 DE 11 DE SEMTEBRO DE 1997. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/2001 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVENIO COM O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO CEARA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2001 | LEI MUNICIPAL |
| 27/12/2000 | CONSIDERA DE UTILIDADE OOUBLICA ASSOCIAÇÃO COMUNITARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 27/12/2000 | CONSIDERA DESPESAS REALIZADAS PELO MUNICIPIO COM A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO AQUELAS EMPENHADAS NO EXERCICIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 0249 2000 | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 27/12/2000 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR OS IMOVEIS QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 22/12/2000 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO TRIBUTARIA E FISCAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 20/12/2000 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2001 | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 13/11/2000 | DISPOE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DOS AGENTES POLITICOS MUNICIPAIS DE GUAIUBA, PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 21/09/2000 | ESTABELECE A OBRIGAATORIEDADE DO DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMAS DE PREVENÇÃO DA AIDS, DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 31/08/2000 | ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR-CAE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 30/06/2000 | DENOMINA PREDIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 30/06/2000 | DENOMINA PREDIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/2000 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTO MATERNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 28/05/2000 | DÁ NOME A QUADRA DE ESPORTE DA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, MANOEL XAVIER PIRES, NO DISTRITO DE DOURADO DE JOSÉ GEOVANE ALVES DE PAIVA. | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 18/04/2000 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REGISTRAR NA DIVIDA ATIVA DO MUNICIPIO DE GUAIUB A AS IMPORTANCIAS NÃO RETIDAS PELO MUNICIPIO RELATIVAS AO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE-IRRF | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 18/04/2000 | DENOMINA PREDIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 10/03/2000 | DÁ NOME À RUA DE RAIMUNDO INÁCIO DA SILVA. | | 2000 | LEI MUNICIPAL |
| 30/12/1999 | DISPOES SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSIDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL NOS TERMOS PRECONIZADOS PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N°019/98, DE 04 DE JUNHO DE 1998, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 30/12/1999 | DENOMINA PREDIO PUBLICO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 30/12/1999 | DÁ NOME A RUA ANTÔNIO CAETANO DA SILVA. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 30/12/1999 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL PROCEDER O ADIAMENTO DO LANÇAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 30/12/1999 | AUTORIZA A ADMINISTRACAO MUNICIPAL A CONCESSAO DE REFEICOES E LANCHES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/1999 | DA NOME AO PREDIO ABC DE JOSE FERREIRA DA FROTA. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 25/11/1999 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2000. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 15/10/1999 | CRIA O PROGRAMA INTEGRADO DE SAUDE NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 02/09/1999 | MODIFICA O SALARIO DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE GUAIUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 02/09/1999 | DISPOE SOBRE PRERROGATIVAS CONSENSUAIS, EXIGÊNCIAS E BENEFICIOS OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE DEBITOS FISCAIS EM ATRASO COM A FAZENDA MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 01/09/1999 | DICIPLINA O APOIO DO PODER MUNICIPAL AO PROVIMENTO DA GRATUIDADE DO REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO E DE OBITO, NOS TERMOS DO ART. 5°, INCISO LXXV, DA CONSTITUICAO FEDERAL, E DO ART. 7°, DA LEI FEDERAL N° 9.534, DE 10 DEZEMBRO DE 1997. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 01/09/1999 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ABRIR CREDITO ESPECIAL DA IMPORTANCIA DE R$ 30.000,00 (TRINTA MIL REAIS), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 01/09/1999 | DISPOE SOBRE A CRIACAO DO DISTRITO DE BAU,MUNICIPIO DE GUAIUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 01/09/1999 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE EM OBRAS PUBLICAS DE VAGAS PARA TRABALHO DE PRESOS. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 31/05/1999 | CONCEDE DENOMINACAO OFICIAL A ARTERIA DESTA CIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 31/05/1999 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 2000 E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 27/05/1999 | CRIA O FUNDO DE AVAL DO MUNICIPIO DE GUAIUBA/CE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 09/04/1999 | INSTITUI A MARCA IDENTIFICATORIA DA FREGUESIA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 09/04/1999 | INSTITUI A ESCOLA MUNICIPAL DE 1° GRAU JOSÉ CABRAL DE ARAUJO, E REVOGA A LEI N° 083/93, DE 29 DE MARÇO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 23/03/1999 | MODIFICA O ART. 2° DA LEI N° 193/98 DE 17 DE JUNHO DE 1998, QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO - COMUT E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 11/02/1999 | DA NOME A RODOVIA DE GUAIUBA DE DEODORO VALENTIM MAIA | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 27/01/1999 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À FIRMAR CONVENIO COM A COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO CEARA - COELCE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1999 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/1998 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/1998 | INSTITUI O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTO-TÁXI NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/1998 | PADRONIZA O FARDAMENTO ESCOLAR A SER USADO POR ALUNOS MATRICULADOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 25/05/1998 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO ART. 8º DA LEI Nº 186, DE 23 DE MARÇO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 23/03/1998 | DÁ NOVA REDAÇÃO A LEI Nº 073/92 QUE CRIOU O CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 19/02/1998 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AO MAGISTÉRIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 19/02/1998 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRAIR EMPRÉSTIMO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO AMBULÂNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 27/01/1998 | ABRE CRÉDITO ESPECIAL DA IMPORTÂNCIA DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1998 | LEI MUNICIPAL |
| 14/11/1997 | CRIA CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 07/11/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE GUAIÚBA, A DETERMINAR DÉBITOS NA CONTA REFERENTE A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA TIP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 07/11/1997 | DOA AO ESTADO DO CEARÁ PARA FIM DE SER CONSTRUÍDO UM PRÉDIO QUE SE DESTINARÁ AO FUNCIONAMENTO DA DELEGACIA DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 28/10/1997 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS, NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 07/10/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRAIR. OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 11/09/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUNTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 19/08/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA A DOAR AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DERT, AUTARQUIA DO ESTADO DO CEARÁ, TERRENO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, PARA OS FINS QUE INDICA. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 02/06/1997 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE MANUTENÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS E LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/1997 | ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 9º DA LEI Nº 086/93, DE 05 DE ABRIL DE 1993, QUE TRATA DA CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 20/05/1997 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 09/05/1997 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 09/05/1997 | DISPOE SOBRE A CRIACAO DO DISTRISTO DE NUCLEO COLONIAL E PIO XII (SAO JERONIMO), MUNICIPIO DE GUAIUBA, ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 09/05/1997 | DISPOE SOBRE A CRIACAO DO DISTRITO DE DOURADO, MUNICIPIO DE GUAIUBA, ESTADO DO CEARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 28/04/1997 | ASSEGURA GRATUIDADE AOS IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 28/04/1997 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO MÉDICO AOS IDOSOS NAS UNIDADES DE SAÚDE E EM LOCAIS DE EXAMES COMPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 07/04/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR PROGRAMAS ASSISTENCIAIS A PESSOAS CARENTES NESTE MUNICÍPIO | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 04/04/1997 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ASSINAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 04/04/1997 | INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇO AVULSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 06/02/1997 | DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DIRETORES CONSTANTES DO ANEXO I, DA LEI Nº 147/1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 06/02/1997 | DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, E SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 06/02/1997 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO PARA PARCELAMENTO DA DÍVIDA COM FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO FGTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 27/01/1997 | CRIA A PROCURADORIA JURÍDICA DA PREFEITURA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE GUAIUBA/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1997 | LEI MUNICIPAL |
| 20/12/1996 | DISPOE SOBRE A CRIACAO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1996 | LEI MUNICIPAL |
| 19/12/1995 | CRIA AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM SUAS RESPECTIVAS DENOMINAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 19/12/1995 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 19/12/1995 | CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/1995 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 22/06/1995 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO PESSOAL DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO E QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 23/05/1995 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 28/03/1995 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO MERCADO PÚBLICO DE ÁGUA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 28/03/1995 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL À ESCOLA MUNICIPAL NO DISTRITO DE ÁGUA VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1995 | LEI MUNICIPAL |
| 28/12/1993 | EMENTA: MODIFICA O DISOISITIVO DA LEI Nº 063/91 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1991/ FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A CRIANCA E O ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/1993 | CONCEDE AUMENTO AOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO PESSOAL DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA -O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 29/11/1993 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 28/10/1993 | CONCEDE AUMENTO AOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO PESSOAL DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 28/10/1993 | CONCEDE AUMENTO AOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO PESSOAL DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 27/10/1993 | ISENTA DO PAGAMENTO DE IPTU E DO ISS AS INDÚSTRIAS QUE VIEREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 25/10/1993 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 19/89 DE 1º DE AGOSTO DE 1989 QUE ESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO DE GUAIÚBA, COM O RESPECTIVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 25/10/1993 | AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E/OU CONTRIBUIÇÃO ÀS ENTIDADES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 07/10/1993 | ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO QUADRO DE PESSOAL E ATUALIZA AS TABELAS DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DO QUADRO EFETIVO DO QUADRO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 07/10/1993 | CONCEDE AUMENTO AOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO PESSOAL DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA O FIM QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 05/08/1993 | CONCEDE AUMENTO DOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO PESSOAL DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, PARA FINS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 01/07/1993 | AUTORIZA A REPASSAR OS RECURSOS QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 01/07/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUMENTO SALARIAL NA ORDEM PERCENTUAL QUE INDICA AO QUADRO DE PESSOAL, DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DO QUADRO EFETIVO E QUADRO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 22/06/1993 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 09/06/1993 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO F.G.T.S. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 09/06/1993 | ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO PESSOAL DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 05/05/1993 | CRIA A COMISSAO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICIPIO DE GUAIUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 05/04/1993 | ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO PESSOAL DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 05/04/1993 | AUTORIZA A REPASSAR OS RECURSOS QUE INDICAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 05/04/1993 | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL E AUTORIZA A ADQUIRIR PARA FINS DE DOAÇÃO O IMÓVEL QUE INDICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 05/04/1993 | ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO QUADRO DE PESSOAL E ATUALIZA AS TABELAS DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO E QUADRO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 29/03/1993 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO OFICIAL À ESCOLA MUNICIPAL DE 1º GRAU JOSÉ CABRAL DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 29/03/1993 | DÁ NOVA DENOMINAÇÃO OFICIAL AO CENTRO PROMOCIONAL E DE ATENDIMENTO LINDOLFO ACCIOLY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 12/03/1993 | ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO PESSOAL DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 08/03/1993 | AUTORIZA ADQUIRIR O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 08/03/1993 | ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO PESSOAL E ATUALIZA TABELAS DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO QUADRO DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO, QUADRO EFETIVO E QUADRO DO MAGISTÉRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 01/03/1993 | DECLARA DE INTERESSE SOCIAL E AUTORIZA A ADQUIRIR PARA FINS DE DOAÇÃO, O IMÓVEL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1993 | LEI MUNICIPAL |
| 12/12/1992 | ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS E VANTANGENS DO PESSOAL DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSAO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 10/12/1992 | INSTITUI PENSAO MENSAL VITALICIA EM FAVOR DE ALICE CORDEIRO MAIA, VIUVA DE DEODORO VALENTIM MAIA, PRIMEIRO VICE-PREFEITO DO MUNICIPIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIA. | | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 10/12/1992 | DISPOE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO TUTELAR OS DIRETOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 05/12/1992 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA, PARA O EXERCICIO FINACEIRO DE 1993 | | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 03/12/1992 | ATUALIZA AS TABELAS DE PLANOS DE CARGOS E SALARIOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSAO, E QUADRO DE MAGISTERIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 26/10/1992 | DA A DENOMINACAO OFICIAL AO MERCADO PUBLICO DE GUAIUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 15/10/1992 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1993 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 31/08/1992 | MODIFICA OS INDICES DE TAXA DE ILUMINACAO PUBLICA, DOS INCISOS DAS LETRAS "A E B" DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 013 DE 14 DE ABRIL 1989, QUE CRIA A TAXA DE ILUMINACAO PUBLICA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 24/08/1992 | DISCIPLINA A APLICACAO DAS SUBVENCOES CONTIDAS NO ORCAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL DE GUAIUBA, IDENTIFICADA PELOS CODIGOS 3230, 3231, 3250, 3254 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 05/06/1992 | AUTORIZO O PODER EXECULTIVO A FIRMA ACORDO DE PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 13/04/1992 | ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO PESSOAL DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSAO E DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER/ LEGISLATIVO MUNICIPAL. | | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 13/04/1992 | ATUALIZA AS TABELAS DO PLANO DE CARGOS E SALARIOS DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO, QUADRO DE PROVIMENTO/ EM COMISSAO E QUADRO DO MAGISTERIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1992 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/1991 | ALTERA O ARTIGO 262 DA LEI Nº 033 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989, MODIFICADA PELA / LEI Nº 049 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/1991 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O FUNDO MUNICIPAL DE APOIO A CRIANCA E O ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 15/12/1991 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 01/12/1991 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 01/12/1991 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1992 | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 21/11/1991 | AUTORIZA AO CHEFE DO PODER EXECULTIVO A CRIAR A REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM SUAS RESPECTIVA DENOMINACOES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 16/09/1991 | AUTORIZA O PODER EXECULTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVICO FGTS E DA PROVIDENCIAS CORRELATAS | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 16/09/1991 | AUTORIZA A TRANSPOSICAO, O REMANEJAMENTO OU TRANSFERENCIA DE RECURSOS ORCAMENTARIOS E ESTABELECE OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 11/09/1991 | DISPOE SOBRE AS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS PARA O EXERCICIO DE 1992 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 26/08/1991 | DISPOE SOBRE A CRIACAO DA COMPAHIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DE GUAIUBA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 26/07/1991 | INSTITUI O ENSINO LIVRE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 21/06/1991 | ISENTA IMPOSTO DE BEM IMOVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 06/06/1991 | REESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DE GUAIUBA. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 17/05/1991 | ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO PESSOAL DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSAO E DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | | 1991 | LEI MUNICIPAL |
| 11/12/1990 | ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 4º DA LEI DE Nº 026 DE 07 DE NOVEMBRO DE 1989. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 11/12/1990 | ALTERA OS DISPOSITIVO DA LEI Nº 033, CTM DE 18 DE DEZEMBRO DE 1989 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 04/12/1990 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 30/11/1990 | ESTIMA RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1991. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 14/11/1990 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 09/07/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL A ENTIDADES FILANTRÓPICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 27/06/1990 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 21/06/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR AJUDA DE CUSTO E DIÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 20/06/1990 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 02/05/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, CONCEDER A SUBVENÇÃO SOCIAL À UNIÃO NORTE BRASILEIRA DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 09/04/1990 | AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A TELECOMUNICAÇÕES S/A - TELECEARÁ, E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 09/04/1990 | CRIA A ZONA INDUSTRIAL DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 05/04/1990 | CONCEDE AO FUNCIONALISMO MUNICIPAL REAJUSTE SALRIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 29/03/1990 | CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 25/01/1990 | CONCEDE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CAMARA MUNICIPAL DE GUAIUBA E DA OUTRAS PROVIDECIAS. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 20/01/1990 | ALTERA A LEI Nº 012/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 18/01/1990 | CONCEDE O REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1990 | LEI MUNICIPAL |
| 18/12/1989 | INSTITUI O CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE GUAIUBA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 04/12/1989 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DAS SECRETARIAS DE EDUCACAO, CULTURA E DESPORTO, SAUDE E ACAO COMUNITARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 04/12/1989 | ALTERA O ANEXO I, PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 019 DE 1º DE AGOSTO DE 1989. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 04/12/1989 | ALTERA O ANEXO I, PARTE INTEGRANTE DA LEI Nº 019 DE 1º DE AGOSTO 19889. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 04/12/1989 | ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS, VANTAGENS E REPRESENTACAO DO PESSOAL DO PODER EXECULTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 28/11/1989 | DELIMITA AS LINHAS DIVISORIAS DOS BAIRROS DA CIDADE DE GUAIUBA. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 24/11/1989 | ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO PESSOAL DO QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSAO E DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 07/11/1989 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA, PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 10/10/1989 | DA NOVA DELIMITACAO A ZONA URBANA DA CIDADE DE GUAIUBA E VILAS DISTRITAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 10/10/1989 | DA DENOMINACAO OFICIAL DE BAIRRO HELDER EDUARDO BEZERRA A LOCALIDADE CONHECIDA COMO ALTO DO CEMITERIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 02/10/1989 | ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO PESSOAL DO QUADRO DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO E DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 02/10/1989 | ATRIBUI NOVOS VALORES AOS VENCIMENTOS E VANTAGENS DO PESSOAL DO QUADRO DE PROVIMENTOS EM COMISSAO E DO QUADRO DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL. | | 1988 | LEI MUNICIPAL |
| 27/09/1989 | CRIA O SETOR DE INFORMACOES ESTATISTICAS EDUCACIONAIS DO MUNICIPIO - SIEM DENTRO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCACAO. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 29/08/1989 | ALTERA O ART. 016 DA LEI Nº 001 DE 23 DE JANEIRO DE 1989, QUE DISPOE SOBRE A ESTRUTURACAO ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 01/08/1989 | DISPOE SOBRE A ESTRUTURACAO DA CARREIRA DE MAGISTERIO E O RESPECTIVO PLANO DE CLASSIFICACAO DOS CARGOS E SALARIOS DO MUNICIPIO DE GUAIUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 01/08/1989 | ESTRUTURA O QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECULTIVO COM O RESPECTIVO PLANO DE CARGOS E SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 09/06/1989 | DA DENOMINACAO OFICIAL AO CENTRO PROMOCIONAL E DE ATENDIMENTO DE GUAIUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 09/06/1989 | PROIBE A PERMANENCIA DE ANIMAIS SOLTOS EM LOUGRADOUROS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 09/06/1989 | DISPOE A CRIACAO NA REFERENCIA FUNCIONAL DE NIVEL SUPERIOR PARA O ENSINO MUNICIPAL NO MUNICIPIO DE GUAIUBA. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 09/06/1989 | DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 09/06/1989 | CRIA A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 28/03/1989 | DISPOE SOBRE A ENSTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO DE GUAIÚBA, ESTABELECE VENCIMENTOS CORRESPONDENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 27/03/1989 | ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICIPIO DE GUAIUBA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 27/03/1989 | ALTERA AS TABELAS 1 E 2 DO ANEXO I DA LEI DE CRIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 23/01/1989 | ALTERA A LEI DE Nº 004 DE 23 DE JANEIRO DE 1989, QUE DISPOE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIUBA E DAS OUTRAS PROVIDENCIAS. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 23/01/1989 | INSTITUI O IMPOSTO MUNICIPAL SOBRE VENDAS DE COMBUSTÍVEL LÍQUIDOS E GASOSOS A VAREJO IVV. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 23/01/1989 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, ESTABELECE OS VENCIMENTOS CORRESPONDENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 23/01/1989 | DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 21/01/1989 | INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 21/01/1989 | ADOTA O CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO DE PACATUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 21/01/1989 | INSTITUI O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO INTER VIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 21/01/1989 | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 21/01/1989 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1989. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |
| 01/01/1989 | APROVA O REGIMENTO INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | | 1989 | LEI MUNICIPAL |