[{"Id":2279,"Numero":"1290","Data":"2026-04-22","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS SERVIDORES DA CAMÂRA MUNICIPAL DE SERVIDORES DA CAMÂRA MUNICIPAL DE GUAIÚBA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaiuba.ce.gov.br/leis.php?id=2279"},{"Id":2277,"Numero":"1289","Data":"2026-04-22","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 1.275, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026, PARA ATUALIZAR O VALOR DO CONVÊNIO COM A SOBEF - SOCIEDADE PARA O BEM-ESTAR DA FAMÍLIA, EM RAZÃO DA INCLUSÃO DE MATRÍCULAS DA PRÉ-ESCOLA INTEGRAL CONVENIADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaiuba.ce.gov.br/leis.php?id=2277"},{"Id":2276,"Numero":"1288","Data":"2026-04-22","Descricao":" DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA NOMENCLATURA DE LOGRADOUROS PÚBLICOS JÁ EXISTENTES E CONSOLIDADOS NO DISTRITO DE ÁGUA VERDE, NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, RECONHECE BAIRROS E LOCALIDADES NO REFERINDO DISTRITO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaiuba.ce.gov.br/leis.php?id=2276"},{"Id":2237,"Numero":"1287","Data":"2026-03-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS AUXILIARES DE MONITOR DE CRECHE EFETIVOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaiuba.ce.gov.br/leis.php?id=2237"},{"Id":2239,"Numero":"1286","Data":"2026-03-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REAJUSTE AOS SERVIDORES MOTORISTAS EFETIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 1.094 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaiuba.ce.gov.br/leis.php?id=2239"},{"Id":2238,"Numero":"1285","Data":"2026-03-26","Descricao":"DISPÕE SOBRE O ÍNDICE DE REAJUSTE AOS CIRURGIÕES-DENTISTAS EFETIVOS PREVISTOS NA LEI Nº 1.158 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaiuba.ce.gov.br/leis.php?id=2238"},{"Id":2236,"Numero":"1284","Data":"2026-03-20","Descricao":"ALTERA A LEI Nº 1.186/2024 E DISPÕE SOBRE O REPASSE DIRETO DE INCENTIVOS FINACEIROS FEDERAIS, ESPECIFICAMENTE A ASSISTÊNCIA FINACEIRA COMPLEMENTAR (AFC), O INCENTIVO FINACEIRO AOS AGENTES (IFA) E O INCENTIVOS POR DESEMPENHO INDIVIDUAL VARIÁVEL (IDIV), INSTITUÍDOS PELA LEI Nº 11.350/2006 E REGULAMENTADO PELA PORTARIA GM/MS Nº 3.493/2024, NO ÂMBITO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE AOS AGENTES COMINITÁRIO DE SAÚDE (ACS) EM EXERCÍCIO NO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, INCLUSIVE OS VINCULADOS AO ESTADO DO CEARÁ E CEDIDOS AOS MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaiuba.ce.gov.br/leis.php?id=2236"},{"Id":2234,"Numero":"1283","Data":"2026-03-05","Descricao":"DISPÕE A ALTERAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO A ATUAL RUA VILA DAS FLORES, QUE PASSA DENOMINAR-SE RUA LAURI MANOEL DE FREITAS E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaiuba.ce.gov.br/leis.php?id=2234"},{"Id":2235,"Numero":"1282","Data":"2026-03-05","Descricao":"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRA E SÁLARIO DOS AGENTES ADMINISTRATIVOS E AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA, DISCIPLINA AS CLASSES/NÍVEIS DE REMUNERAÇÃO E PROMOÇÃO, E ATUALIZAÇÃO DA LEI 287/2002 REFERENTE AOS AGENTES DE ADMINISTRAÇÃO E AUXLIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaiuba.ce.gov.br/leis.php?id=2235"},{"Id":2233,"Numero":"1281","Data":"2026-03-05","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CLASSIFICAÇÃO DAS ATIVIDADES DE BAIXO RISCO PARA FINS DE DISPENSA DA EXIGÊNCIA DO ALVARÁ DE LINCENÇA PARA LOCALIZAÇÃO MUNICIPAIS, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 13.874, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DA LIBERDADE ECONÔMICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaiuba.ce.gov.br/leis.php?id=2233"},{"Id":2232,"Numero":"1280","Data":"2026-03-05","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaiuba.ce.gov.br/leis.php?id=2232"},{"Id":2215,"Numero":"1279","Data":"2026-02-26","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA O EXERCICIO DE 2026 COM A LIGA CULTURAL, ESPORTIVA E SOCIAL DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaiuba.ce.gov.br/leis.php?id=2215"},{"Id":2214,"Numero":"1278","Data":"2026-02-26","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO PARA O EXERCÍCIO DE 2026 COM A LIGA GUAIUBANA DE DESPORTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaiuba.ce.gov.br/leis.php?id=2214"},{"Id":2213,"Numero":"1277","Data":"2026-02-19","Descricao":"ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL PARA REDUZIR A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, EM CARÁTER GERAL, PARA DIVERSOS SETORES ECONÔMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaiuba.ce.gov.br/leis.php?id=2213"},{"Id":2192,"Numero":"1276","Data":"2026-02-03","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA O EXERCÍCIO 2026 COM A APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaiuba.ce.gov.br/leis.php?id=2192"},{"Id":2191,"Numero":"1275","Data":"2026-02-03","Descricao":"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO PARA O EXERCÍCIO 2026 COM A SOBEF - SOCIEDADE PARA O BEM-ESTAR DA FAMÍLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaiuba.ce.gov.br/leis.php?id=2191"},{"Id":2175,"Numero":"1274","Data":"2026-01-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA TABELA SALARIAL CONSTANTE DO ANEXO IV DA LEI Nº1237, DE 30 DE JULHO DE 2025, FIXA O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaiuba.ce.gov.br/leis.php?id=2175"},{"Id":2174,"Numero":"1273","Data":"2026-01-23","Descricao":"DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO INTEGRAL DA LEI MUNICIPAL Nº 1.264, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025, RESTABELECE A NATUREZA JURÍDICA DA GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO PREVISTA NA LEI MUNICIPAL Nº286/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaiuba.ce.gov.br/leis.php?id=2174"},{"Id":2160,"Numero":"1272","Data":"2026-01-09","Descricao":"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaiuba.ce.gov.br/leis.php?id=2160"},{"Id":2159,"Numero":"1271","Data":"2026-01-09","Descricao":"FIXA O VALOR DO SALÁRIO-MÍNIMO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE GUAIÚBA, A VIGORAR A PARTIR DO DIA 1º DE JANEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ","Exercicio":"2026","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.guaiuba.ce.gov.br/leis.php?id=2159"}]