Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio
2274,019,2026-04-17,"DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXPEDIENTE DO DIA 20 DE ABRIL DE 2026.",2026
2257,018,2026-04-14,"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE EMERGÊNCIA ADMINISTRATIVA PARA FINS DE MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.",2026
2256,017,2026-04-08,"DISPÕE SOBRE A FORMA E A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO-IPTU PARA O  EXERCÍCIO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2242,015,2026-03-30,"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DO AUXÍLIO FINANCEIRO COMPLEMENTAR (AFC) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, CEDIDOS AO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA E EM EFETIVO EXERCÍCIO NA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.",2026
2240,013,2026-03-30,"DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXPEDIENTE DO DIA 02 DE ABRIL DE 2026.",2026
2231,012,2026-03-24,"DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E  FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REFERENTE EXPEDIENTE DO DIA 25 DE MARÇO DE 2026.",2026
2241,014,2026-03-14,"DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PAGAMENTO DO INCENTIVO POR DESEMPENHO INDIVIDUAL VARIÁVEL (IDIV) AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE VINCULADOS ÀS EQUIPES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA.",2026
2216,009,2026-02-26,"DISPÕE SOBRE O EXPEDINETE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NAS DATAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2196,008,2026-02-10,"ESTABELECE O LIMITE DE RECURSOS FINANCEIROS A SEREM REPASSADOS À CÂMARA MUNICIPAL DE GUAIÚBA NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2195,007,2026-02-05,"DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXPEDIENTE DOS DIAS 16, 17 E 18 DE FEVEREIRO DE 2026.",2026
2194,005,2026-01-30,"ATUALIZAÇÃO DA TABELA DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MUNICÍPIO CONSIDERANDO A INSTITUIÇÃO DE PISO SALARIAL DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE ENDEMIAS.",2026
2162,004,2026-01-13,"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO – UFIRM E DOS VALORES PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL.",2026
2164,003,2026-01-13,"REGULAMENTA O COMITÊ INTERSETORIAL DAS AGENDAS TRANSVERSAIS DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2163,002,2026-01-13,"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE AGENDAS TRANSVERSAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAIÚBA/CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2026
2197,043,2025-12-30,"DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE RESTOS A PAGAR POR OCASIÃO DE PRESCRIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",2025
2118,042,2025-12-22,"DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXERCUTIVO MUNICIPAL REFERENTE AO EXPEDIENTE DOS DIAS 24, 26 E 31 DE DEZEMBRO DE 2025, E DO DIA 02 DE JANEIRO DE 2026.",2025
2143,041,2025-11-27,"DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO DE GUAIÚBA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
2062,040,2025-11-04,"CRIA E REDEFINE MICROÁRES DE ATUAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE PARA ATUAÇÃO JUNTO ÀS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
2083,038,2025-10-20,"INSTITUI O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA - CGMIPBF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025
2043,037,2025-10-20,"DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS ÓRGÃO E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, REFERENTE AO EXPEDIENTE DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2025.",2025